O secretário municipal de Segurança e Defesa Pessoal Valério Azambuja (Reprodução/Capital News)Em entrevista, o secretário municipal de Segurança e Defesa Pessoal, Valério Azambuja falou ao JD1 Notícias sobre a Guarda Municipal e a relação com a Polícia Militar. E discorreu sobre os desafios de buscar mais recursos em Brasília e atender, de forma efetiva, o cidadão campo-grandense. Leia a entrevista.
JD1 Notícias – Por que há atritos entre a PM e a Guarda Civil?
Valério Azambuja – O que ocorre é que temos a Legislação Federal, cujo artigo 144 parágrafo 8º estabelece quais são as atribuições da Polícia Federal, Polícia Judiciária da União, as Polícias Estaduais como Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e também as da Guarda Civil Municipal em nível nacional. Em agosto de 2014 foi editada a Lei Federal 13.022, e até a edição da mesma as Guardas Municipais tinham por atribuições cuidar essencialmente dos prédios públicos do município e a questão da segurança das pessoas na parte preventiva de fiscalizações estavam em segundo plano. Com a alteração, o município de Campo Grande aumentou sua estrutura administrativa e assim houve uma capacitação na área de trânsito junto à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Batalhão de Trânsito (Bptran) e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). A Guarda também foi treinada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) e o Instituo de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Foi criado um grupamento chamado de patrulha Maria da Penha, que atua dentro da Casa da Mulher Brasileira. Ela foi treinada pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MP-MS) e pela Secretaria Nacional de Proteção à Mulher. Esse grupo especializado, a partir de 2015, vem realizando diversas tarefas à população de Campo Grande, de suma importância. E, com essa estrutura houve investimentos por parte da prefeitura e do governo do Estado. É aqui que podemos traçar um paralelo sobre um atrito ou não. Eu entendo, como secretário, que houve uma percepção equivocada por alguns oficiais da própria Polícia Militar, entendendo que a guarda estaria ‘usurpando’ ou praticando atividades essencialmente executadas pelos policiais militares. Mas, na verdade, não. As rondas ostensivas e preventivas estão previstas na lei 13022; se um agente da guarda se desloca da praça na área central de Campo Grande para uma escola e assim fizer uma ronda escolar e no caminho o mesmo se depara com algum crime, o guarda intervém e leva o envolvido à delegacia. Então, o que aconteceu, nesse exato momento, quando a guarda passou a atuar na parte preventiva repressiva? Houve esse entendimento equivocado por parte de alguns oficiais, tanto é que a associação dos oficias da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul entrou na Justiça com um pedido de inconstitucionalidade e a Guarda Civil tirou a nomenclatura de Polícia Municipal. A terminologia em nada alterou as atividades que já estavam sendo feitas. O ganho de reconhecimento, valorização e empoderamento da Guarda Municipal causaram certa indisposição por parte da Polícia Militar, mas eu considero que tudo foi superado. De modo que, em relação ao atrito, acho que houve falta do diálogo por parte da Câmara Municipal de Campo Grande em explicar de que forma o efetivo da guarda atuaria. Todos precisam entender que as forças devem prestar segurança à população, seja ela Federal, Estadual ou Municipal, pouco importa, as pessoas querem segurança. E, nesse sentido, estamos trabalhando para aumentar as questões de segurança em Campo Grande.
JD1 Notícias – Qual o nível de integração entre as duas instituições, PM e GC?
Valério Azambuja – O nível de integração é ótimo, pois temos uma colaboração do Estado e da prefeitura em todos os níveis. O Estado está doando para a Guarda cem armas da própria Polícia Militar.
JD1 Notícias – As atribuições da guarda são maiores que sua estrutura?
Valério Azambuja – Na verdade, a atribuição de qualquer instituição de polícia vai além do que a própria constituição prevê. A Guarda Municipal atua na parte preventiva, ronda escolar, no trânsito e no meio ambiente, junto com a Semadur. Na estrutura de hoje, a logística está defasada, nós temos veículos com 20 anos de uso que foram doados pela Polícia Federal e precisamos de carros e armamento novos, além de capacitação. E, mesmo com o efetivo defasado e com esses itens nós conseguiremos reduzir muito a criminalidade em nossa cidade. Estamos com três projetos para a capitação de recursos, que seriam para a compra de viaturas no valor de R$ 1,8 milhão, videomonitoramento orçado em R$ 4 milhões. Já para a compra de coletes e munições precisaríamos de R$ 2 milhões. Com esses R$ 7,8 milhões nós colocamos a guarda em nível de qualquer polícia do país, como a de São Paulo e Brasília. Temos, em Campo Grande, 96 escolas municipais, 104 Ceinfs e 86 unidades de saúde, com a capacidade de logística atualizada, com videomonitoramento e efetivo capacitado conseguiremos dar uma reposta, em termos de efetividade, no mínimo duas vezes mais, comparado ao que estamos fazendo atualmente. Trazendo todos os investimentos de que necessitamos, em cinco anos nossa capital não mais ouvirá falar dos problemas que temos hoje.
JD1 Notícias – Quantos guardas andam armados hoje?
Valério Azambuja – Em 2017 e 2018 nós aumentamos o efetivo armado. No ano de 2016 tínhamos apenas 90 guardas armados, mas, no ano seguinte capacitamos 200 e no outro ano mais 180 e no final desse mesmo período efetivamos mais 112 guardas. Assim, chegamos ao total de 420 que estão trabalhando com suas armas em Campo Grande. Esse número corresponde a 50% do efetivo operacional, que são aqueles que atuam no patrulhamento das ruas, escolas, postos de saúde e nos Ceinfs.
JD1 Notícias – O senhor considera eficiente a atuação de sua força?
Valério Azambuja – Sim, a guarda atende dentro do que é proposto pelo plano de governo municipal, que é o que propõe segurança nas escolas, nas unidades de saúde, nos parques, praças e orlas. Mesmo com todas as dificuldades de infraestrutura e com muito esforço de todos os servidores estamos cumprindo com as obrigações e superando as expectativas da gestão pública.
JD1 Notícias – Qual o maior problema de segurança da capital hoje, na sua visão?
Valério Azambuja – O maior problema, hoje, é falta de segurança nas ruas. Precisamos aumentar o patrulhamento, a presença das rondas na área central de Campo Grande e nos bairros mais populosos. É preciso colocar nesses pontos, estrategicamente, viaturas rodando de hora em hora, de duas em duas horas ou de seis em seis, enfim, a cidade é dividida em sete regiões e precisamos, simultaneamente, estar presentes em todas elas com a parte preventiva. Dessa forma reduziremos a incidência de crimes, como roubos ou furtos nos pontos de ônibus, no comércio e nas residências.
JD1 Notícias – Qual a prioridade da atual gestão na sua corporação?
Valério Azambuja – Nossa prioridade é o plano de cargos e salários, que está em sua fase final de elaboração, trocar todas as viaturas, ampliarmos a capacidade de um sistema de vigilância eletrônico, com no mínimo 200 câmeras instaladas em todas as regiões de Campo Grande, não somente no centro, e abrir concurso para aumentar o efetivo, que está defasado em 350 agentes. Conseguindo tudo o que buscamos conseguiremos fazer em quatro anos o que nunca foi feito desde o início da Guarda, em 1990.
