Paschoal também falou dos desafios de sua gestão, que iniciou neste ano e vai até 2020 (Reprodução/Internet)O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, cedeu entrevista ao Jornal de Domingo nesta semana.
Segundo o magistrado, a avaliação do Conselho Nacional do CNJ, realizada do dia 21 a 25 de outubro, mostrou ainda mais a qualidade da Justiça de Mato Grosso do Sul e ele se diz tranquilo em relação aos resultados.
Além de falar da visita do conselho, Paschoal falou dos desafios de sua gestão, que iniciou neste ano e vai até 2020, além de avaliar como positiva a sua administração durante os últimos dez meses. O desembargador afirmou que 2019 foi de reestruturação, como cortes de gastos, entre outros, mas que no ano que vem o Tribunal terá um período de desenvolvimento
Jornal de Domingo – Desembargador, como o TJ sai após a correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?
Paschoal Carmello Leandro – O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, coordenador e representante do corregedor nacional de Justiça, foi o responsável pela inspeção; a impressão que ele nos deu é que correu tudo bem, pois ele elogiou muito o Tribunal de Justiça. A função do CNJ não é apenas fiscalizar, mas também orientar no desenvolvimento de nossos trabalhos. O poder Judiciário de Mato Grosso do Sul completa 40 anos, é um tribunal novo, jovem. Mas, nos últimos anos o TJ tem se desenvolvido de tal forma que é reconhecido nacionalmente, tanto que na última semana recebemos uma comitiva de Alagoas e uma do Acre, que vieram conhecer nossas instalações, conhecer nossa central de processamento eletrônico; o desenvolvimento do Estado é muito grande, principalmente na tecnologia.
Jornal de Domingo – Na semana desse acompanhamento, o TJ foi acusado de gastar 54 milhões com indenizações a magistrados. Existe excesso nisso?
Paschoal Carmello Leandro – Esse tipo de notícia é material pago, pois analisando as reportagens do Estadão e da Isto É percebe-se isso, que são matérias pagas. Isso é uma provocação dos próprios servidores inconformados com algumas medidas, haja vista que quando eu assumi, em janeiro deste ano, me preocupei muito em analisar a parte econômica e financeira do poder Judiciário, já que o Brasil iria passar por uma fase nova de mudanças e uma recessão muito grande. Então, nós tínhamos que adequar o Judiciário à realidade atual; com isso, nós fomos obrigados a fazer uma reestruturação na instituição. Essa mudança atingiu alguns servidores. Devido à diminuição de gastos que foi feita houve uma redução de 40% nas coordenadorias, pois cada um dos coordenadores ganha um valor específico a mais, ou seja, uma gratificação, sendo assim alguns perderam esse benefício com a eliminação dos cargos. Mas, tudo foi feito devido a uma necessidade de redução de gastos. Também há a questão da licença prêmio, e esse tema específico culminou nas publicações de matérias relacionadas a indenizações aos magistrados. No caso dessa licença, em 2014 foi apresentado um projeto de lei aprovado pelo Supremo e que depois foi transformado em lei, na qual havia o direito de o servidor gozar do benefício. O dispositivo fala que o servidor, após cinco anos, poderia requerer o gozo ou a indenização total e/ou parcial. E agora, em junho deste ano, recebemos aqui, na administração, mais de mil processos com pedidos de indenização da licença prêmio. Devido a isso, eu iniciei uma reunião com o sindicato a fim de achar uma solução, mas eles preferiram tomar providências judiciais e administrativas no CNJ, de modo que isso será decidido lá. Mandei fazer um levantamento, os servidores que iriam completar os cinco anos agora e outros que iriam até o fim do ano e os que vão completar até o final de 2020, que é a minha gestão e fomos até 2021 para verificar. Chegamos à conclusão de que seriam necessários R$ 73 milhões para indenizar a todos, posto que a verba é inexistente. É natural que o direito deles é de descanso durante três meses, mas o pagamento é conforme a disponibilidade financeira do poder Judiciário e também segundo a conveniência da administração. Não é simplesmente como alguém afirmando que tem o direito, pois a lei diz, como já citei, que ele poderá receber o gozo ou a indenização, mas o pagamento depende de disponibilidade financeira. E assim eles [os servidores] questionaram o motivo por que somente os magistrados estariam recebendo. E a partir de então veio a denúncia dos R$ 54 milhões, porém esse valor é referente às indenizações dos magistrados que possuem direitos que o Tribunal de Justiça não pôde pagar há muitos anos e que o órgão vem parcelando ao longo do tempo. Nós temos 3,5 mil servidores para todo o Estado, cuidando de todas as comarcas e por isso que houve a reestruturação. Somente dentro do Tribunal existem mil servidores, praticamente. Uma coisa não tem relação com a outra, pois hoje há carência de 49 juízes, comarca sem magistrado, varas em que magistrados estão acumulando trabalho e, com esse cenário não dá para tirar mais 12 ou 15 para ficarem de licença durante três meses. Porém, no caso dos servidores existe a possibilidade de remanejá-los para outro setor.
Jornal de Domingo – Está acontecendo uma luta de classe dentro do Tribunal?
Paschoal Carmello Leandro – É o que está acontecendo no Tribunal, uma luta de classe, eles estão insatisfeitos com a administração, alguns (e não a maioria), mas a culpa não é minha. Sabemos da realidade do nosso país e do Estado. Para se ter uma ideia, o Rio Grande do Sul está terminando de pagar o 13º de 2018 agora e não sabe como realizar o de 2019, e tem outras federações que estão na mesma situação. O Mato Grosso do Sul está controlado, devido às medidas que temos tomado, como a diminuição de gastos, mas sabemos que é uma situação difícil. As indenizações da licença prêmio estão nas mãos do CNJ, e caso a decisão seja favorável aos que cobram o Conselho deve-se arrumar o dinheiro para que o TJ-MS faça os pagamentos.
Jornal de Domingo – A carreta da Justiça foi um avanço para Mato Grosso do Sul?
Paschoal Carmello Leandro – Sim, é um avanço imenso, pois estamos atendendo às pessoas mais carentes que moram longe das comarcas, os locais mais distantes. Prestamos o serviço à população, é o mesmo trabalho que realizamos aqui em Campo Grande, com a Justiça Itinerante, em que visitamos os bairros, a carreta vai a distritos, nos locais que não possuem fórum e esse é o objetivo do trabalho. Quem crítica esse avanço na Justiça de MS, que atende os mais necessitados, sem fazer uma pesquisa da qualidade e da quantidade do serviço não tem conhecimento de nada. O projeto chegou a entrar nos cortes do TJ, mas fizemos diferente. Antigamente, a carreta se deslocava nos distritos e ficava por volta de uma semana, hoje nós atendemos dois locais, no mínimo, em um semana. Ficamos apenas dois ou três dias na cidade e assim é feita uma rota cujo objetivo é diminuir os gastos.
Jornal de Domingo – A justiça de Mato Groso do Sul é lenta?
Paschoal Carmello Leandro – Acho que esse fenômeno ocorre em todo o país, pois nós temos mesmo estes “gargalos”, porém, estamos procurando alternativas. O que ocorre, primeiro, é a falta de magistrados. Isso afeta e muito, pois se um juiz de uma vara for deslocado para que atenda outra ele acumula processos. Um exemplo é o que acontece em Coronel Sapucaia, pois é um município em que não há um titular, quem atende esta localidade é um juiz de Ponta Porã: ele sai de uma cidade e vai até a outra para atender, agregando os números de processos. Nós buscamos outros meios para resolver os problemas, tanto em primeiro como em segundo grau. O que fizemos nessa administração, em segundo grau, é que tinham algumas desembargadorias que estavam com um acervo muito grande, além do normal. Isso prejudica o andamento e a conclusão do processo, de modo que criamos um grupo de assessores, composto por dez integrantes, número que é divido por dois para mandarmos às desembargadorias para apoiar no atendimento por pelo menos três meses. Em primeiro grau estamos chamando, do último concurso ainda em vigor, que vai até março, alguns servidores para a posse. Esse grupo vai para a Central de Processamento Eletrônico (CPE). Dessa central nós utilizaremos os mais experientes do Tribunal e começaremos a atender os juízes para arquivar os processos. De modo que faremos uma força-tarefa para os arquivamentos, assim o acervo vai diminuir muito. Feito isso, aqui no Tribunal, esta equipe vai atender os desembargadores do interior, o que dará agilidade aos processos do TJ-MS. Este ano é para a reestruturação, ano que vem será para o desenvolvimento.
Jornal de Domingo – O senhor está comandando o tribunal na fase mais conturbada da história. O senhor preferia ter assumido a instituição em outra época?
Paschoal Carmello Leandro – Naturalmente que todos nós devemos enfrentar nossas tarefas. Realmente, eu assumi a presidência do Tribunal de Justiça em uma época difícil, porque começamos com uma mudança de cultura de pensamento de ações com um governo totalmente diferente e com uma dificuldade muito grande politicamente. Assumimos também em meio a uma crise financeira enorme, este é um período complicado, mas se não fosse eu seria outro colega, que também iria procurar por alternativas para enfrentar as dificuldades. Estou cumprindo meu dever. É lógico que se eu ficasse em meu gabinete, apenas julgando, seria muito mais simples, pois aqui, atrás desta mesa, a coisa é muito complexa, o poder Judiciário é uma máquina difícil. Não se administra apenas o prédio, mas todo o Estado, em termo de Judiciário. São várias situações a serem resolvidas, como a construção e reformas dos prédios do TJ-MS que existem no interior, além dos custos que isso gera. Todos os que passam por aqui enfrentam algum tipo de dificuldade e se saíram muito bem, eu estou tentando fazer o possível para me igualar a eles.
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