Encontro acontece na sede da Escola Judicial em Campo Grande (TJMS)
O encontro do CONPEG (Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF), acontece nesta quinta-feira (6), a partir das 14h, na sede da Escola Judicial (EJUD), em Campo Grande.
Reforma Tributária deve ser o tema central do evento que tem confirmado o procurador da Fazenda Nacional, Leonardo Alvim, assim como a procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia.O objetivo é auxiliar na elaboração das futuras leis complementares que regulamentarão os pontos ainda não integralmente disciplinados na Emenda Constitucional 132/23.
Também devem participar a presidente da entidade, Inês Coimbra (SP), e o presidente da ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF), Vicente Prata Braga (DF), entre outros operadores do Direito de destaque na advocacia pública.
A influência das mudanças impostas pela reforma na atuação da advocacia pública brasileira também será discutida na reunião, assim como os mecanismos para a criação de um processo mais transparente e sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços.
A Ejud fica na R. Raul Píres Barbosa, 1519 - Chácara Cachoeira.
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