Medida que já havia sido adiantada pelo governador, Eduardo Riedel, a ampliação dos aceiros em Mato Grosso do Sul, foi autorizada pelo Centro Integrado de Coordenação Estadual do Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (Cicoe), conforme publicado em edição extra do Diário Oficial na quinta-feira (27).
A medida faz parte das ações de “prevenção” estabelecidas no Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo, com o objetivo de reduzir a ocorrência e a propagação de incêndios florestais e seus impactos negativos
Sendo assim, o proprietário ou possuidor de áreas rurais na Área de Uso Restrito do Pantanal poderá efetuar a abertura de aceiros de até 50 metros de largura.
Os aceiro, também chamados de atalhada ou sesmo é o desbaste de um terreno em volta de propriedades, matas e coivaras, para impedir propagação de incêndios
Os produtores poderão realizar na divisa de sua propriedade, por seus meios ou contando com ajuda de terceiros ou do poder público, quando destinado a prevenir ou impedir a propagação de incêndios florestais, mesmo que o aceiro se estenda por área de resguardo, Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente.
Antes de fazer o aceiro, o produtor deve protocolar o informativo genérico com mapa geral da propriedade ou posse com indicação das áreas onde haverá a confecção do aceiro e anotação de Responsabilidade Técnica. O documento deverá ser enviado de forma eletrônica junto ao Instituto De Meio Ambiente De Mato Grosso Do Sul (IMASUL) conforme modelo constante da aba Licenciamento Ambiental/Formulários, no site.
Já a utilização da técnica de aceiro negro "somente poderá ser utilizada por decisão da Autoridade Pública, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar ou Coordenador de equipes Prevfogo, responsável pelo combate a incêndio em área sob sua jurisdição, desde que disponha de Plano de Trabalho que inclua informações quanto a equipamentos e pessoal disponíveis".
Medida foi assinada pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação e Presidente do Cicoe, Jaime Verruck
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