Maria Eloir Flores Vilante - (Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Coronel Sapucaia)
Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante (Republicanos), vereadora da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, foi condenada pela Justiça por improbidade administrativa. A decisão exige que ela devolva dinheiro aos cofres da prefeitura e do Estado de Mato Grosso do Sul (MS).
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), que acusou a vereadora de receber remuneração do município como professora concursada na Escola Rui Espíndola, sem prestar os serviços correspondentes. Segundo a promotoria, Maria Eloir usava atestados médicos para acumular três cargos públicos: professora do Estado, professora do município e vereadora.
A promotoria alegou que Maria Eloir estava cedida ao município de Coronel Sapucaia, mas não exercia suas funções. Ela estava oficialmente de licença médica desde fevereiro de 2017, alegando doença de um familiar. No entanto, mesmo afastada, ela recebeu remuneração pelos três cargos.
Decisão - A Juíza Mayara Luiza Schaefer Lermen condenou Maria Eloir após analisar as provas. "Diante de todo o conjunto probatório, não há dúvidas sobre a responsabilidade da requerida na devolução dos valores auferidos indevidamente pelo Estado de MS e pelo Município de Coronel Sapucaia", afirmou a juíza.
Maria Eloir foi condenada a ressarcir R$ 41.593,66, sendo R$ 27.642,18 ao Estado de MS e R$ 13.951,48 ao Município de Coronel Sapucaia, valores que devem ser acrescidos de juros de mora desde 2017. Ela também deverá pagar uma multa civil no mesmo valor do dano apurado.
Cabe recurso da decisão. Atualmente, Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante ocupa o cargo de 1ª Secretária na Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, onde exerce seu mandato de vereadora.
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