Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 112/2024 da Prefeitura de Iguatemi para a compra de kits de uniformes escolares. O valor estimado da compra era de R$ 3.592.550,10.
A decisão foi tomada pelo Conselheiro Célio Lima de Oliveira em caráter de urgência, após a Divisão de Fiscalização do TCE-MS apontar diversas irregularidades no processo.
A decisão destaca que, em análise preliminar, foram encontradas "irregularidades" que prejudicam a competitividade e economicidade do Pregão Eletrônico. Algumas das irregularidades apontadas são:
- - "Aglutinação de produtos num mesmo lote sem justificativa", o que pode reduzir a participação de empresas interessadas.
- - Exigência de comprovante ambiental sem definir o momento da apresentação.
- - Ausência da obrigação de apresentação da declaração para participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
O Conselheiro considerou válidas as observações da equipe técnica, determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 112/2024. O Conselheiro fundamentou a decisão nos princípios da "Verdade Material" e da "Razoabilidade", buscando garantir a lisura e a economicidade do processo licitatório.
A Prefeitura de Iguatemi tem cinco dias úteis para comprovar a suspensão do certame, sob pena de multa. A prefeitura também tem a opção de apresentar justificativas e comprovar a realização de correções para sanar as irregularidades apontadas.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Candidato a vereador em Dourados tem contas de campanha desaprovadas
Prestação de contas de candidata em Paranaíba é rejeitada pela Justiça Eleitoral
Após sair para comprar ovo, homem é ferido a tiros por desconhecido em Caarapó
Adolescente morre afogado ao tentar atravessar represa em Paraíso das Águas
MPMS apura falhas no abastecimento de água e cestas básicas para indígenas
Homem é assassinado a golpes de faca em assentamento de Sidrolândia
Rapaz morre 49 dias após ser ferido a tiros em assentamento de Sidrolândia
Acidente na BR-267 mata um e deixa feridos, entre eles uma criança
Temporal causa alagamentos em rodoviária, feira e ruas de Dourados
