O prefeito de Antônio João, Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira, conhecido como "Marcelo Pé" (PSDB), foi multado em R$ 20 mil por manter publicidade institucional na rede social oficial da prefeitura durante o período proibido pela Lei das Eleições. A sentença foi proferida nesta terça-feira (30) pela juíza Sabrina Rocha João, da 52ª Zona Eleitoral de Ponta Porã.
Ação do PDT - A condenação resultou de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Antônio João. O partido alegou que a conta de Instagram da Prefeitura de Antônio João continuava ativa e veiculando publicidade institucional em período vedado pela Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97).
Defesa do Prefeito - Em sua defesa, o prefeito alegou que a partir de 06/07/2024, a prefeitura cessou as publicações institucionais nas redes sociais. Ele afirmou que houve um impasse no controle das contas da rede META (Facebook e Instagram), que resultou na desativação do Instagram em 08/07/2024. No entanto, a desativação do Facebook não foi possível devido à falta de acesso ao perfil, o que levou à abertura de um chamado na META, que prometeu resolver a situação até 15/07/2024. O prefeito também alegou que a manutenção das publicações não foi autorizada por ele e que o setor de comunicação do Executivo Municipal seguiu os procedimentos da META para desativar as contas.
MP Eleitoral - O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer favorável à aplicação de uma multa ao prefeito, alegando que a propaganda institucional ficou comprovada pelo relatório de captura técnica de conteúdo digital anexado ao processo.
Decisão da Juíza - A juíza Sabrina Rocha João concluiu que não havia dúvidas sobre a existência da propaganda institucional, considerando a prova de veiculação de publicidade proibida por pelo menos dez dias, de 06/07/2024 a 15/07/2024. Dessa forma, ela determinou a aplicação da multa de R$ 20 mil ao prefeito Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira. O prefeito pode recorrer da decisão.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também

MPMS fiscaliza atuação da Controladoria de Sonora

Justiça torna réu acusado de assassinar patrão com golpes de faca e tiro em Deodápolis

Ex-marido que matou Alessandra em Paranaíba é condenado a 44 anos de prisão

Prefeito de Sete Quedas é alvo de recomendação por atuação da diretora do Hospital Municipal

Motociclista é atropelada e morta por picape ao retornar para casa, em Dourados

Justiça condena 'Frescura' por ocultar aparelhos durante investigação do Gaeco

MP quer júri popular para homem que matou patrão em propriedade rural de Deodápolis

Ciclista morre atropelado e motorista foge sem prestar socorro em Iguatemi

Condenado por estupro é preso durante operação em Costa Rica
