Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) ordenou que a Prefeitura de Bandeirantes cobre do ex-prefeito Márcio Faustino de Queiroz o ressarcimento de mais de R$ 150 mil, devido a irregularidades na gestão de 2014. Além disso, Queiroz foi multado em cerca de R$ 25 mil, equivalente a 500 UFERMS.
A auditoria do TCE-MS revelou falhas na gestão de pessoal da prefeitura, como a falta de definição das atribuições dos cargos comissionados na Lei Municipal nº 884/2013. Também foram encontradas portarias emitidas com datas retroativas, em violação às normas administrativas, e o pagamento indevido de benefícios.
Entre as irregularidades, destacam-se o pagamento de auxílio-moradia a motoristas durante as férias escolares (R$ 610) e gratificações a servidores que não desempenhavam as funções para as quais foram contratados, como a gratificação "Ação em Saúde Bucal" (R$ 2.250) e o adicional de insalubridade (R$ 16.690,64).
Além disso, o TCE apontou o pagamento irregular de gratificação para servidores que não preparavam merenda escolar (R$ 6.807,81) e o atraso no repasse de contribuições previdenciárias, gerando uma dívida de R$ 21.200,40. A auditoria também identificou uma diferença de R$ 107.269,34 na folha de pagamento, referente a valores devidos ao INSS que não foram repassados.
O TCE-MS considerou as irregularidades graves, com alguns casos configurando descumprimento da Constituição, o que comprometeu a estabilidade financeira do município. O órgão também recomendou a comunicação ao Ministério Público Federal (MPF) sobre possível crime de Apropriação Indébita Previdenciária.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares
Carro capota e mulher e criança são socorridas na MS-450, em Aquidauana
Urubus 'ajudam' a encontrar corpo de homem em plantação de eucalipto em Ribas
TCE mantém punição a vereador que recebeu acima do teto em Selvíria
Prefeito de Corguinho é investigado por possível prática de nepotismo
Rapaz tenta matar homem a tiros após acusá-lo da morte do irmão em Paranhos
Cachorro é visto com feto na boca no meio de matagal em Corumbá
Contratações temporárias em Bodoquena são alvo de recomendação do MP
Veja quem são as quatro pessoas mortas no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia
