Conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos - (Foto: Alison Gonçalves)O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 013/2025, aberto pelo município de Bela Vista, que previa a contratação de uma empresa para gerenciar compras de medicamentos e outros itens de saúde. O valor estimado da licitação era de R$ 4.093.333,34.
A decisão liminar foi assinada pela conselheira Patrícia Sarmento dos Santos. A sessão pública da licitação estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (17), mas foi interrompida por ordem do TCE-MS.
De acordo com relatório da Divisão de Fiscalização de Saúde do tribunal, foram encontradas falhas no processo. Os auditores apontaram inviabilidade na terceirização da gestão de compras de medicamentos e destacaram problemas na pesquisa de preços e na estimativa de quantidades e valores.
Segundo o TCE, a Prefeitura de Bela Vista baseou o orçamento apenas nas cotações de três fornecedores, o que foi considerado insuficiente. Também foi constatado que a administração municipal presumiu que os itens adquiridos nos últimos doze meses seriam novamente demandados no próximo período, sem uma análise mais detalhada.
Diante das irregularidades, o tribunal determinou que a Prefeitura suspenda o procedimento imediatamente e se abstenha de homologar o pregão ou praticar qualquer outro ato relacionado à licitação até nova decisão do TCE-MS.
O município terá cinco dias úteis para informar quais providências adotará. A administração poderá corrigir o edital e reabrir o prazo para novas propostas ou anular de forma definitiva a licitação. Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulada multa de 300 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).
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