Menu
Menu
Busca domingo, 25 de maio de 2025
Interior

TCE-MS suspende licitação em Naviraí por suspeita de sobrepreço em medicamentos

Certame era destinado à compra de fármacos para atender demandas judiciais

29 outubro 2024 - 08h00Vinícius Santos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão de um processo licitatório da Prefeitura Municipal de Naviraí, com valor estimado em R$ 1.619.025,20. A licitação, agendada para 5 de novembro de 2024, tem como objetivo o registro de preços para futuras aquisições de medicamentos destinados a demandas judiciais, conforme o Termo de Referência do edital.

A análise técnica do TCE-MS, realizada em regime de Controle Prévio, apontou indícios de sobrepreço nos valores dos medicamentos, considerados acima dos limites estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão regulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Além disso, um dos itens previstos não foi incluído no orçamento estimado.

A conselheira Patrícia Sarmento dos Santos decidiu pela suspensão temporária do certame, destacando a importância de assegurar a isonomia e transparência do processo. A medida visa a correção do edital e demais documentos, estabelecendo que a Prefeitura de Naviraí adote providências imediatas. Caso a decisão seja descumprida, está prevista multa de 300 UFERMS.

Foi concedido um prazo de cinco dias úteis para que o Gerente Municipal de Saúde, Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, apresente documentação comprobatória de adequação do edital ou, se necessário, de anulação do processo.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do

Reportar Erro
Gov Dengue Maio25

Deixe seu Comentário

Leia Também

Suspeito foi preso em flagrante
Interior
Polícia prende rapaz que espancou e tentou matar esposa estrangulada em Naviraí
Viaturas da Guarda Civil Municipal de Corumbá -
Interior
Ministério Público exige regularização do efetivo da Guarda Municipal de Corumbá
Tribunal de Contas determina suspensão de pregão de R$ 1,3 milhão em Porto Murtinho
Interior
Tribunal de Contas determina suspensão de pregão de R$ 1,3 milhão em Porto Murtinho
Homem foi preso durante a operação
Interior
Condenado por estupro, mecânico é preso em operação em Amambai
Vereador Claudinho Serra
Justiça
Juiz prorroga uso de tornozeleira de Claudinho Serra e outros investigados por corrupção
Câmara Municipal de Deodápolis
Interior
"Amparada pela legislação", diz Câmara de Deodápolis sobre gasto de R$ 178 mil com diárias
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Interior
TCE-MS cobra documentos de licitação de R$ 1 milhão para publicidade em Jardim
Câmara Municipal de Bandeirantes -
Justiça
Candidatura "fictícia" derruba chapa de vereadores do União Brasil em Bandeirantes
Yuri morreu no confronto
Interior
Veja quem é o foragido que morreu em confronto com a PM em Paranaíba
Estrutura faz parte de obra inacabada
Interior
Caminhoneiro morre após bater em estrutura de concreto na BR-163, em São Gabriel

Mais Lidas

Movimentação policial é grande no local
Polícia
JD1TV AGORA: PM aposentado e neto morrem em tiroteio na Moreninha
Motociclista não resistiu aos ferimentos
Polícia
JD1TV AGORA: Motociclista morre em acidente no Vespasiano Martins
Vítimas morreram dentro do imóvel
Polícia
Veja quem é o PM aposentado morto a tiros ao defender o neto na Moreninha
Samuel de Abreu Carvalho -
Polícia
Polícia finaliza investigação sobre assassinato no Tiradentes sem identificar suspeitos