O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão de um processo licitatório da Prefeitura Municipal de Naviraí, com valor estimado em R$ 1.619.025,20. A licitação, agendada para 5 de novembro de 2024, tem como objetivo o registro de preços para futuras aquisições de medicamentos destinados a demandas judiciais, conforme o Termo de Referência do edital.
A análise técnica do TCE-MS, realizada em regime de Controle Prévio, apontou indícios de sobrepreço nos valores dos medicamentos, considerados acima dos limites estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão regulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Além disso, um dos itens previstos não foi incluído no orçamento estimado.
A conselheira Patrícia Sarmento dos Santos decidiu pela suspensão temporária do certame, destacando a importância de assegurar a isonomia e transparência do processo. A medida visa a correção do edital e demais documentos, estabelecendo que a Prefeitura de Naviraí adote providências imediatas. Caso a decisão seja descumprida, está prevista multa de 300 UFERMS.
Foi concedido um prazo de cinco dias úteis para que o Gerente Municipal de Saúde, Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, apresente documentação comprobatória de adequação do edital ou, se necessário, de anulação do processo.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Vizinhos sentem forte odor e encontram mulher morta em residência em Aquidauana

Motociclista colide em carro e morre ao bater cabeça em meio-fio em Nova Andradina

MP exige providências da Prefeitura de Três Lagoas para resolver problemas na fisioterapia

JD1TV: Motociclista morre em grave acidente com SUV na BR-376, em Ivinhema

Confronto com a PM deixa um morto na MS-306, em Chapadão do Sul

Justiça decide manter prisão preventiva de acusado por feminicídio em Água Clara

Homem que tentou matar rapaz após discussão é preso em Coxim

Susto! Carro fica destruído após atingir vaca no anel viário de Três Lagoas

Justiça homologa acordo e encerra ação de improbidade contra ex-prefeito de Itaporã
