Flávio Esgaib Kayatt - (Foto: Sarah Chaves / JD1 Notícias)
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu cautelarmente o Credenciamento nº 1/2024 da Prefeitura Municipal de Dourados, referente à compra de 3.000 vagas em creches e pré-escolas para o ano letivo de 2025, no valor estimado de R$ 16.500.000,00.
A decisão foi baseada em inconsistências apontadas pelos auditores da Divisão de Fiscalização de Educação, que destacaram falhas no planejamento da despesa e na elaboração do edital. Entre os problemas identificados, estão omissões no termo de referência, edital e minuta do contrato, especialmente sobre a responsabilidade pela distribuição de alimentação escolar, uniforme e material didático/pedagógico.
O conselheiro Flávio Kayatt, responsável pela decisão, enfatizou que as especificações devem garantir a isonomia do procedimento e a proteção dos direitos das crianças, como transporte e merenda escolar. A falta de previsão sobre custos de material didático e uniforme poderia resultar em despesas adicionais para os pais dos alunos.
Além disso, a análise técnica destacou que o processo de visita técnica para avaliação das escolas e a classificação das mesmas poderia excluir instituições além do número de vagas previsto, o que é incompatível com a modalidade de credenciamento. A exigência de que o credenciamento permita o cadastramento permanente de novos interessados também não foi atendida, uma vez que o edital prevê o fim do credenciamento assim que as vagas forem preenchidas.
Com base nos apontamentos, o TCE-MS determinou a imediata suspensão do credenciamento e exigiu que o Secretário Municipal de Educação de Dourados, Carlos Vinícius da Silva Figueiredo, comprove o cumprimento das determinações no prazo de cinco dias úteis. O gestor deve se manifestar sobre os apontamentos feitos e apresentar os documentos faltantes para a devida averiguação do caso.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Idoso condenado a 25 anos por estupro é preso em distrito de Coxim
Homem tenta atravessar represa a nado e morre afogado em Naviraí
Especialista em crimes patrimoniais é morto por grupo em Ponta Porã
Ex-prefeito de Água Clara é multado pelo TCE-MS devido a irregularidades em licitação
MP acompanhará a aplicação dos recursos recebidos pela APAE de Ponta Porã
HR de Três Lagoas deve alcançar marca de 100 cirurgias de catarata no trimestre
MP investiga possíveis irregularidades em processo seletivo da Prefeitura de Camapuã
Comerciante é preso após vender bebidas para menores em Nova Alvorada do Sul
Energisa inaugura ampliação da subestação de Bataguassu
