Menu
Menu
Busca quarta, 28 de maio de 2025
Interior

TCE suspende processo de R$ 16 milhões para compra de vagas escolares em Dourados

Decisão do conselheiro Flávio Kayatt ocorreu após auditores apontarem falhas no certame

23 dezembro 2024 - 16h20Vinícius Santos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu cautelarmente o Credenciamento nº 1/2024 da Prefeitura Municipal de Dourados, referente à compra de 3.000 vagas em creches e pré-escolas para o ano letivo de 2025, no valor estimado de R$ 16.500.000,00.

A decisão foi baseada em inconsistências apontadas pelos auditores da Divisão de Fiscalização de Educação, que destacaram falhas no planejamento da despesa e na elaboração do edital. Entre os problemas identificados, estão omissões no termo de referência, edital e minuta do contrato, especialmente sobre a responsabilidade pela distribuição de alimentação escolar, uniforme e material didático/pedagógico.

O conselheiro Flávio Kayatt, responsável pela decisão, enfatizou que as especificações devem garantir a isonomia do procedimento e a proteção dos direitos das crianças, como transporte e merenda escolar. A falta de previsão sobre custos de material didático e uniforme poderia resultar em despesas adicionais para os pais dos alunos.

Além disso, a análise técnica destacou que o processo de visita técnica para avaliação das escolas e a classificação das mesmas poderia excluir instituições além do número de vagas previsto, o que é incompatível com a modalidade de credenciamento. A exigência de que o credenciamento permita o cadastramento permanente de novos interessados também não foi atendida, uma vez que o edital prevê o fim do credenciamento assim que as vagas forem preenchidas.

Com base nos apontamentos, o TCE-MS determinou a imediata suspensão do credenciamento e exigiu que o Secretário Municipal de Educação de Dourados, Carlos Vinícius da Silva Figueiredo, comprove o cumprimento das determinações no prazo de cinco dias úteis. O gestor deve se manifestar sobre os apontamentos feitos e apresentar os documentos faltantes para a devida averiguação do caso.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
Gov Dengue Maio25

Deixe seu Comentário

Leia Também

 Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) -
Interior
MPMS fiscaliza atuação da Controladoria de Sonora
Vilson Tondato -
Interior
Justiça torna réu acusado de assassinar patrão com golpes de faca e tiro em Deodápolis
Alessandra Da Penha Cardoso tinha 42 anos na época
Interior
Ex-marido que matou Alessandra em Paranaíba é condenado a 44 anos de prisão
Identidade Visual MPMS -
Interior
Prefeito de Sete Quedas é alvo de recomendação por atuação da diretora do Hospital Municipal
Motocicleta ficou destruída
Interior
Motociclista é atropelada e morta por picape ao retornar para casa, em Dourados
Ueverton da Silva Macedo, o "Frescura" -
Justiça
Justiça condena 'Frescura' por ocultar aparelhos durante investigação do Gaeco
Vilson Tondato -
Interior
MP quer júri popular para homem que matou patrão em propriedade rural de Deodápolis
Delegacia de Polícia Civil de Iguatemi
Interior
Ciclista morre atropelado e motorista foge sem prestar socorro em Iguatemi
Condenado foi levado para a delegacia
Interior
Condenado por estupro é preso durante operação em Costa Rica
Mulher foi detida e levada para a delegacia
Interior
Virou moda? Conselheiro é agredido a cadeiradas por mãe de criança em Três Lagoas

Mais Lidas

Polícia identifica mãe e bebê encontradas carbonizadas no Indubrasil
Polícia
Polícia identifica mãe e bebê encontradas carbonizadas no Indubrasil
JD1TV: Para não pagar pensão, homem matou e carbonizou a esposa e o filho de 10 meses em MS
Polícia
JD1TV: Para não pagar pensão, homem matou e carbonizou a esposa e o filho de 10 meses em MS
João Augusto Borges e sua filha, Sophie Eugênia Borges, de 10 meses, morta por ele
Polícia
Polícia analisa para qual presídio enviar homem que matou esposa e filha esganadas na Capital
Imagem ilustrativa
Polícia
Mulher e bebê são encontrados carbonizados em área de mata do Indubrasil