Mudança
Novos processos de Família e Sucessões terão petição exclusiva pelo eproc
Medida também alcança a Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso da Capital
Advogados e demais operadores do Direito devem se atentar à implantação do sistema eproc na competência cível da comarca de Campo Grande. A partir desta quarta-feira (2), todos os novos processos da 1ª à 6ª Varas de Família, da 1ª e 2ª Varas de Sucessões e da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso da Capital deverão ser peticionados exclusivamente pelo sistema eproc.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), as remessas e ações originárias referentes a essas matérias em tramitação no 2º Grau também passarão a utilizar o sistema eletrônico, ampliando a integração entre as instâncias e reforçando a modernização dos serviços judiciais.
Além da Capital, o eproc já está em funcionamento nos processos cíveis dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul e nas ações de competência delegada previdenciária em 39 comarcas do Estado.
Para auxiliar advogados, membros do sistema de Justiça e demais usuários, o portal do eproc disponibiliza guia do usuário e materiais orientativos sobre a utilização da plataforma.
Implantação planejada
As etapas de implantação do sistema eproc, iniciadas em 11 de novembro de 2025, vêm sendo acompanhadas pela gestão do TJMS e coordenadas pelo Comitê Gestor do eproc, sob coordenação do desembargador Alexandre Lima Raslan.
“Os trabalhos de implantação do eproc e do acompanhamento dos usuários estão sendo realizados com ênfase em transformar esse desafio na melhor experiência para os usuários. Há inúmeras dificuldades, pois todos estão em período de aprendizado. Não obstante, não estão sendo medidos esforços pra superar essa fase inicial com satisfação”, ressaltou o coordenador do Comitê Gestor, desembargador Alexandre Raslan.
O trabalho envolve não apenas a migração tecnológica, mas também ações de capacitação de magistrados e servidores, além de reuniões permanentes com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Federal. A iniciativa busca garantir uma transição gradual e segura para todos os usuários do sistema.
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