Uma iniciativa de Mato Grosso do Sul que agiliza a concessão de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica está na disputa da 8ª edição do Prêmio Espírito Público (PEP), de reconhecimento nacional. Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Programa IntegraJus Mulher concorre na categoria Segurança Pública.

A iniciativa utiliza tecnologia para integrar os sistemas das forças de segurança e do Judiciário, permitindo que todo o procedimento seja realizado de forma digital, desde o atendimento da vítima na delegacia até a decisão judicial e o cumprimento da medida protetiva.

Antes da implantação do programa, a tramitação podia levar até 48 horas e dependia de documentos impressos, redigitação de informações e envio de arquivos por e-mail. Com a integração, o tempo médio caiu para menos de três horas. No projeto-piloto realizado em Batayporã, o menor tempo registrado foi de 2 horas e 1 minuto.

Entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, foram tramitadas digitalmente 17.097 medidas protetivas. O sistema também permite maior agilidade no cumprimento das decisões judiciais, inclusive durante plantões, finais de semana e feriados, com policiais civis e militares habilitados para atuar como oficiais de Justiça ad hoc.

Outra ferramenta adotada pela Sejusp é a gravação das oitivas das vítimas em áudio e vídeo, com transcrição por inteligência artificial. A medida busca preservar os relatos e evitar que as mulheres precisem repetir diversas vezes as situações de violência, reduzindo a revitimização institucional.

Instituído em 11 de setembro de 2025, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, o IntegraJus Mulher recebeu, em maio de 2026, validação técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passou a ser referência metodológica do programa Aliança Lilás, ligado ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Organizado pelo Instituto República.org, o Prêmio Espírito Público reconhece servidores e servidoras que lideram iniciativas capazes de melhorar os serviços oferecidos à população. Na categoria Segurança Pública, o programa sul-mato-grossense concorre com iniciativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.