O julgamento de Jerson Domingos, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), relacionado à Operação Omertà, será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à sua prerrogativa de foro. O juiz Roberto Ferreira Filho decidiu não reconsiderar o pedido de Domingos para que a ação penal permanecesse na Justiça de Mato Grosso do Sul.
Decisão Judicial - O juiz Roberto Ferreira Filho já havia determinado o envio da ação ao STJ. No entanto, a defesa de Jerson Domingos solicitou reconsideração, argumentando que a celeridade no julgamento seria maior se o caso ficasse no judiciário estadual. Domingos, em entrevista anterior ao JD1 Notícias, afirmou estar confiante em sua inocência e desejou um julgamento definitivo. "Como presidente de uma corte em cargo de relevância, quero ser julgado em definitivo em nome de uma satisfação à sociedade. Tenho argumentos sólidos para ser julgado no Estado", declarou.
Acusação - Jerson Domingos é acusado de integrar o "Núcleo 2" de uma organização criminosa liderada por Jamil Name. À época dos fatos, Domingos era deputado estadual e teria exercido influência sobre Name, participando das decisões importantes da organização.
Determinação do Juiz - Ao negar a reconsideração, o juiz Roberto Ferreira Filho destacou que a competência para julgar o caso de Jerson Domingos pertence ao STJ. "Entendo que o caso em análise deve ser visto, sim, sob a ótica de quem seria o detentor da competência originária para o processo e julgamento do feito quanto ao Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos: o STJ."
A ação penal será desmembrada e encaminhada ao STJ para prosseguimento. "Isto posto e mais o que dos autos consta, é a presente por não reconsiderar a decisão de fls. 10.244 e determinar o desmembramento dos autos quanto a Jerson Domingos e a remessa de cópia ao STJ para processo e julgamento", finalizou o magistrado.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também

STJ mantém condenação de homem por estupro de menina de 9 anos em MS

Mulher investigada por tráfico de 277 kg de maconha em MS seguirá presa, decide STJ

Inscrições para estágio remunerado no TJMS são prorrogadas

Operação localiza agrotóxicos contrabandeados do Paraguai em terra indígena de MS

Advogada é investigada por suspeita de falsidade em transação de R$ 8,6 milhões

Mais de 7 anos depois, médico que atropelou e matou jovem é condenado a prisão na Capital

Tutores de pitbull devem pagar R$ 6 mil por ataque que matou cão de pequeno porte

MPF apura falhas na aplicação de recursos federais em assentamento de Bataguassu

Acusado de matar "Opalão do PCC" segue detido; Justiça aponta risco à ordem pública
