Juiz Roberto Ferreira Filho - (Foto: Alcides Neto)O julgamento de Jerson Domingos, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), relacionado à Operação Omertà, será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à sua prerrogativa de foro. O juiz Roberto Ferreira Filho decidiu não reconsiderar o pedido de Domingos para que a ação penal permanecesse na Justiça de Mato Grosso do Sul.
Decisão Judicial - O juiz Roberto Ferreira Filho já havia determinado o envio da ação ao STJ. No entanto, a defesa de Jerson Domingos solicitou reconsideração, argumentando que a celeridade no julgamento seria maior se o caso ficasse no judiciário estadual. Domingos, em entrevista anterior ao JD1 Notícias, afirmou estar confiante em sua inocência e desejou um julgamento definitivo. "Como presidente de uma corte em cargo de relevância, quero ser julgado em definitivo em nome de uma satisfação à sociedade. Tenho argumentos sólidos para ser julgado no Estado", declarou.
Acusação - Jerson Domingos é acusado de integrar o "Núcleo 2" de uma organização criminosa liderada por Jamil Name. À época dos fatos, Domingos era deputado estadual e teria exercido influência sobre Name, participando das decisões importantes da organização.
Determinação do Juiz - Ao negar a reconsideração, o juiz Roberto Ferreira Filho destacou que a competência para julgar o caso de Jerson Domingos pertence ao STJ. "Entendo que o caso em análise deve ser visto, sim, sob a ótica de quem seria o detentor da competência originária para o processo e julgamento do feito quanto ao Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos: o STJ."
A ação penal será desmembrada e encaminhada ao STJ para prosseguimento. "Isto posto e mais o que dos autos consta, é a presente por não reconsiderar a decisão de fls. 10.244 e determinar o desmembramento dos autos quanto a Jerson Domingos e a remessa de cópia ao STJ para processo e julgamento", finalizou o magistrado.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Prefeito e vice de Nova Andradina são cassados por fake news na campanha
Moraes diz que autoridades religiosas podem visitar presos do 8 de janeiro
Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos
Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares
Confusão em MS faz morador de Rondônia virar foragido por crime que não cometeu
Dono de empresa tenta derrubar ação por fraude em licitação de uniforme escolar
TCE mantém punição a vereador que recebeu acima do teto em Selvíria
Prefeito de Corguinho é investigado por possível prática de nepotismo
Contratações temporárias em Bodoquena são alvo de recomendação do MP
