A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu manter a prisão preventiva de um funcionário da Latam, acusado de colaborar com traficantes na exportação de cocaína para a Europa.
Caso - Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em março de 2022, um grupo criminoso transportou mais de 200 quilos de cocaína até o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Trabalhadores de empresas de carga aérea, incluindo o funcionário da Latam, receberam a droga em cinco caixas de papelão, com destino a Lisboa, via Recife.
Atuação no aeroporto - O funcionário da Latam era responsável pelo recebimento e movimentação das caixas com cocaína entre a doca de atendimento e a área de embarque. Imagens analisadas pela Polícia Federal mostraram que o grupo não conseguiu embarcar as drogas devido à constante fiscalização. A carga foi escondida em um contêiner e apreendida posteriormente.
Defesa - A defesa do acusado entrou com habeas corpus, pedindo a revogação da prisão preventiva e o trancamento da ação penal. Alegou que o funcionário agiu dentro de suas funções normais e que não há provas concretas de seu envolvimento no esquema. Destacou também que ele tem residência fixa, é primário e possui ocupação lícita.
Decisão do STJ - A ministra Maria Thereza de Assis Moura considerou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a prisão ao identificar provas do crime e indícios suficientes da participação do acusado. Mencionou a grande quantidade de droga e a complexidade da operação como fatores determinantes.
"Quanto à pretensão de trancamento da ação penal, o pedido de liminar confunde-se com o próprio mérito do mandamus, razão pela qual a apreciação deve ficar reservada para o julgamento definitivo", afirmou a ministra.
O habeas corpus será relatado pelo ministro Joel Ilan Paciornik na Quinta Turma do STJ. A decisão está registrada no HC 930.554.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande
Justiça multa prefeito de Antônio João por evento de Páscoa em ano eleitoral
Justiça mantém ação contra empresário acusado de fraude em licitação
Licenciamento de software para o MPMS tem custo de R$ 3,9 milhões
Acusado de matar homem após confusão em bar na Capital é julgado
Prefeitura de Selvíria deve apresentar estudos sobre terceirização da saúde, diz MP
Prefeito e vice de Nova Andradina são cassados por fake news na campanha
Moraes diz que autoridades religiosas podem visitar presos do 8 de janeiro
Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos
