Juiz Aluízio Pereira dos Santos - Foto: Arquivo (Foto: Arquivo)
Jamil Name Filho, o "Jamilzinho", será julgado por videoconferência após a autorização do Juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri. O julgamento está marcado para os dias 16 a 20 de setembro de 2024, durante o período das 8h às 17h (horário de MS). Jamilzinho está detido na Penitenciária Federal de Mossoró/RN, e é acusado da execução do empresário Marcel Hernandes Colombo, o "Playboy da Mansão", morto a tiros em outubro de 2018, em Campo Grande.
O juiz considerou o pedido "inusitado" e "desafiador de reflexões de ordem constitucional", mas autorizou a participação de Jamilzinho de forma remota no julgamento. O magistrado também ponderou que o pedido se encaixa com o direito constitucional de não exposição pública do réu e evita constrangimentos em conexões de aeroportos, algemado, entre outros.
O pedido também foi analisado sob a perspectiva da cena "aviltante" em que um ex-governador do Rio de Janeiro, Cabral, foi exibido algemado e acorrentado, revelando "manifesta fragilidade de um Estado" que profana sua potestade pública. Além disso, o baixo custo do pedido se afina com os princípios gerais da Administração Pública, artigo 37 da CF, como o da economicidade.
O pedido também segue as normas do Presídio Federal, que preconizam o deslocamento de presos custodiados no sistema penitenciário federal para a realização de atos judiciais ou extrajudiciais, extramuros, apenas em casos extremos. Portanto, Jamilzinho tem direito a acompanhar por videoconferência seu julgamento.
Conforme a decisão, esse direito é relativo e deve ser contemporizado com o direito da Justiça de evitar futuras arguições de nulidade caso hajam interrupções na videoconferência. O juiz aprovou o pedido, mas condicionado a juntar nos autos, em até três dias, uma declaração subscrita de punho pelo acusado, concordando que, em caso de interrupções na videoconferência durante a audiência das testemunhas e nos debates, a sessão poderá seguir normalmente até que se restabeleça o sinal ou chegue ao fim.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi contra o pedido. Além de Jamilzinho, também serão julgados o ex-guarda civil metropolitano Rafael Antunes Vieira e o policial federal aposentado Everaldo Monteiro de Assis, conhecido como "Jabá".
Por consequência, o co-acusado Marcelo Rios também será julgado por videoconferência, pois está detido no mesmo presídio federal que Jamilzinho, em Mossoró. O julgamento está agendado para os dias 16, 17, 18 e 19 de setembro deste ano, no fórum de Campo Grande.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
OAB/MS tem liminar suspensa pela Justiça Federal no caso do golpe do falso advogado
Moraes pede data para julgar réus pelo assassinato de Marielle Franco
Fabricante de bicicleta elétrica terá que indenizar consumidor em mais de R$ 25 mil após acidente
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Justiça barra serviços de apostas autorizados por leis municipais em todo o país
Homem processa vizinho barulhento e juiz impõe multa de R$ 30 mil em Campo Grande
Pais da pequena Sophia buscam R$ 1 milhão em indenização contra Estado e Município
TJMS alerta população sobre golpes envolvendo boletos falsos de leilões judiciais
