Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)O grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble apresentaram, nesta quarta-feira (19), uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça norte-americana.
O processo foi protocolado em um tribunal federal norte-americano na Flórida, e acusa Moraes de censura, além de pedir que ordens feitas pelo juiz, para que aplicativos e contas do Rumble sejam derrubados, não tenham efeito legal nos Estados Unidos.
A acusação afirma que a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble, que é uma plataforma parecida com o YouTube, de vários usuários, incluindo um supostamente “muito conhecido”
Segundo a ‘Folha de S. Paulo’, o usuário “muito conhecido” seria o blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro que mora nos EUA e é considerado foragido.
“Agindo sob o disfarce do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil ('STF'), o juiz Moraes emitiu ordens abrangentes para suspender diversas contas sediadas nos EUA ('contas Banidas') de um usuário muito conhecido e politicamente sincero ('Dissidente Político A'), garantindo que nenhuma pessoa nos Estados Unidos possa ver seu conteúdo ('ordens de cenursa')”, diz trecho do processo.
Mesmo não sendo diretamente afetado por decisões do STF, o Grupo de Comunicação e Tecnologia Trump, que foi responsável pela criação da plataforma Truth Social após banimento do presidente norte-americano do Twitter em 2021, alega que as decisões de Moraes interferem e vão contra a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
"As ordens de censura constituem comandos estrangeiros que exigem censura extraterritorial em solo americano, contradizendo as principais proteções à liberdade de expressão consagradas na Constituição dos EUA (...) E são, portanto, 'repugnantes' à Flórida e à política pública dos EUA sob princípios bem estabelecidos de cortesia e a estrutura de não reconhecimento da Flórida”, diz a ação.
A denúncia ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas ao STF.
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