Ex-vereador e assessor são condenados por 'farra das diárias' em Naviraí

Câmara Municipal de Naviraí - Foto: Reprodução / Naviraí Notícias (Foto: Reprodução / Naviraí Notícias)

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Naviraí, Cícero dos Santos, e o assessor Thiago Caliza da Rocha, foram condenados pela Justiça por envolvimento no esquema de recebimento indevido de diárias, conhecido como "farra das diárias". A condenação vem após uma ação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) que tramita na Segunda Vara Cível de Naviraí desde 2017.

De acordo com a sentença do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, Cícero dos Santos, como Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí, agia de forma orquestrada com seus assessores e demais vereadores para lesar o erário mediante o pagamento de diárias fraudulentas em proveito próprio e de terceiros. Essa prática perdurou por vários meses, causando lesão ao erário e beneficiando Cícero dos Santos, seus assessores e demais vereadores envolvidos.

A "Operação Atenas"teve desdobramentos no âmbito criminal e no âmbito cível, sendo que na esfera cível houve o ajuizamento da Ação Civil Pública para cada um dos 13 (treze) vereadores envolvidos no esquema. Cada diária irregular recebida foi objeto de apuração.

Os fatos tiveram repercussão negativa na imprensa local, estadual, nacional e culminaram no afastamento de todos os 13 (treze) vereadores que integravam aquela legislatura - eleitos em 2012. Os vereadores que assumiram no lugar dos afastados, decidiram pela cassação dos mandatos dos vereadores envolvidos, sendo que alguns optaram pela renúncia de seus mandatos, de modo que todos os 13 (treze) vereadores envolvidos perderam seus mandatos.

O magistrado determinou que cada um dos réus, Cícero dos Santos e Thiago Caliza da Rocha, deverá pagar um valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) por danos morais coletivos.

O juiz impôs ainda a Cícero dos Santos cinco anos de suspensão dos direitos políticos, uma multa civil de R$9.959,90, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. Thiago Caliza da Rocha, por sua vez, teve os mesmos valores de multa e danos morais, além de oito anos de suspensão política e dez anos de proibição de contratar com o Poder Público.

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