Menu
Menu
Busca segunda, 07 de abril de 2025
TJMS Abr25
Justiça

Ex-vereador e assessor são condenados por 'farra das diárias' em Naviraí

Ex-presidente da Câmara, Cícero dos Santos, e Thiago Caliza, foram condenados a pagar multa civil de R$ 9.959,90 e R$ 30 mil por danos morais coletivos cada um

06 junho 2024 - 11h30Vinícius Santos
São Julião

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Naviraí, Cícero dos Santos, e o assessor Thiago Caliza da Rocha, foram condenados pela Justiça por envolvimento no esquema de recebimento indevido de diárias, conhecido como "farra das diárias". A condenação vem após uma ação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) que tramita na Segunda Vara Cível de Naviraí desde 2017.

De acordo com a sentença do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, Cícero dos Santos, como Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí, agia de forma orquestrada com seus assessores e demais vereadores para lesar o erário mediante o pagamento de diárias fraudulentas em proveito próprio e de terceiros. Essa prática perdurou por vários meses, causando lesão ao erário e beneficiando Cícero dos Santos, seus assessores e demais vereadores envolvidos.

A "Operação Atenas"teve desdobramentos no âmbito criminal e no âmbito cível, sendo que na esfera cível houve o ajuizamento da Ação Civil Pública para cada um dos 13 (treze) vereadores envolvidos no esquema. Cada diária irregular recebida foi objeto de apuração.

Os fatos tiveram repercussão negativa na imprensa local, estadual, nacional e culminaram no afastamento de todos os 13 (treze) vereadores que integravam aquela legislatura - eleitos em 2012. Os vereadores que assumiram no lugar dos afastados, decidiram pela cassação dos mandatos dos vereadores envolvidos, sendo que alguns optaram pela renúncia de seus mandatos, de modo que todos os 13 (treze) vereadores envolvidos perderam seus mandatos.

O magistrado determinou que cada um dos réus, Cícero dos Santos e Thiago Caliza da Rocha, deverá pagar um valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) por danos morais coletivos.  

O juiz impôs ainda a Cícero dos Santos cinco anos de suspensão dos direitos políticos, uma multa civil de R$9.959,90, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. Thiago Caliza da Rocha, por sua vez, teve os mesmos valores de multa e danos morais, além de oito anos de suspensão política e dez anos de proibição de contratar com o Poder Público.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
São Julião
Camara Municipal Ab25 Jovem

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Justiça
Moraes diz que autoridades religiosas podem visitar presos do 8 de janeiro
Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos
Justiça
Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares
Imagem de homem com algema
Justiça
Confusão em MS faz morador de Rondônia virar foragido por crime que não cometeu
Dono de empresa tenta derrubar ação por fraude em licitação de uniforme escolar
Justiça
Dono de empresa tenta derrubar ação por fraude em licitação de uniforme escolar
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Interior
TCE mantém punição a vereador que recebeu acima do teto em Selvíria
 Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) -
Interior
Prefeito de Corguinho é investigado por possível prática de nepotismo
Identidade Visual MPMS -
Interior
Contratações temporárias em Bodoquena são alvo de recomendação do MP
Justiça Itinerante estará no Pioneiros e Moreninhas nesta semana; veja agenda
Justiça
Justiça Itinerante estará no Pioneiros e Moreninhas nesta semana; veja agenda
"Barone" é condenado por exploração do jogo do bicho na Capital
Justiça
"Barone" é condenado por exploração do jogo do bicho na Capital

Mais Lidas

Um dos veículos pegou fogo no local
Polícia
JD1TV AGORA: Acidente entre Sidrolândia e Campo Grande causa mortes; crianças estão no meio
Criança foi atropelada pela caminhonete
Interior
Criança fica em estado grave após ser atropelada ao sair de catequese em Dourados
Apenas o pai e o filho mais velho sobreviveram
Interior
Veja quem são as quatro pessoas mortas no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia
Equipes da Polícia Militar fazem o isolamento do local
Polícia
AGORA: Com sinais de violência, homem é encontrado morto no centro da Capital