Imagem Ilustrativa / (Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital do Exame Nacional de Cartórios (ENAC), destinado à habilitação de candidatos para os concursos de notários dos Tribunais de Justiça. As inscrições estarão abertas de 29 de janeiro a 27 de fevereiro de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enac.
A taxa de inscrição é de R$ 150,00, com pagamento por Guia de Recolhimento da União (GRU). O pedido de isenção da taxa poderá ser feito entre as 16h do dia 29 de janeiro e as 16h do dia 31 de janeiro de 2025, no horário oficial de Brasília.
A prova objetiva está prevista para o dia 13 de abril de 2025 e será realizada nas capitais Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES), conforme a cidade escolhida pelo candidato no momento da inscrição.
Podem participar do exame candidatos que atendam aos seguintes requisitos: ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou portuguesa, conforme o Decreto nº 70.391/1972; ser maior de 18 anos; e ser bacharel em Direito com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou comprovar experiência mínima de 10 anos em serviços notariais ou de registros até a data especificada no edital.
O ENAC é de caráter eliminatório, voltado exclusivamente para habilitação, sem implicar preenchimento de vagas ou concorrência direta. Para se inscrever, o candidato deverá preencher o requerimento disponível no site da FGV, informando a cidade de realização da prova e demais dados conforme as orientações do edital. Mais informações podem ser consultadas no Diário Oficial da União ou no site oficial do exame.
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