Imagem ilustrativa Após recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Tribunal de Justiça (TJMS) decidiu aumentar para 31 anos de prisão, em regime fechado, a pena de um homem de 29 anos, condenado por estupro de vulnerável em Naviraí.
Conforme divulgado pelo próprio MPMS, o acusado abusava de crianças que ficavam sob os cuidados de sua mãe, que atuava como babá. A decisão reconheceu a gravidade das condutas e a violação do dever de cuidado, fundamentos que pesaram para o aumento da pena.
O acórdão foi relatado pelo desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, que acolheu pontos relevantes sustentados pelo Ministério Público e determinou o redimensionamento da pena. Os crimes ocorreram entre 2011 e 2017, período em que as vítimas permaneciam sob os cuidados da babá, mãe do agressor.
No processo, a promotora de Justiça Juliana Martins Zaupa, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Naviraí, buscou o aprimoramento da resposta penal diante da gravidade dos fatos e da correta aplicação das regras de dosimetria da pena.
O colegiado reconheceu o concurso material entre os crimes praticados contra vítimas diferentes — ao menos três menores de 14 anos — afastando a tese de continuidade delitiva, o que impactou diretamente no aumento final da pena.
Além disso, a Câmara aplicou a causa de aumento prevista no artigo 226, inciso II, do Código Penal, ao entender que o réu exercia autoridade e ascendência sobre as vítimas em razão da função de cuidador. O entendimento destacou que a relação de confiança inerente ao cuidado de crianças torna a conduta ainda mais reprovável quando há quebra desse dever de proteção.
Na análise das preliminares, os desembargadores rejeitaram as alegações de nulidade apresentadas pela defesa, incluindo questionamentos sobre depoimentos especiais e suposta confissão informal. Prevaleceu o entendimento de que os atos processuais respeitaram a Lei nº 13.431/2017, de caráter protetivo, e que não houve demonstração de prejuízo efetivo.
No mérito, o TJMS manteve a condenação em relação a duas vítimas, com base em um conjunto probatório considerado firme e harmônico, formado por elementos técnicos e depoimentos colhidos sob protocolos adequados.
Em relação à terceira vítima, foi mantida a absolvição por insuficiência de provas, com aplicação do princípio do in dubio pro reo, ponto em que o recurso ministerial não foi acolhido.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Adriane apela ao TJ para cobrar IPTU mais caro e fala em risco de desabastecimento na saúde
'Mano' é julgado nesta terça por matar homem a facadas no Jardim Noroeste
CNJ recebe nova denúncia de importunação sexual contra ministro do STJ
MPMS lança versão atualizada de aplicativo para facilitar contato com a população
Ministério Público deve ir ao local de mortes em confrontos policiais em MS
MPMS exige reorganização do Controle Interno da Câmara de Juti
CNJ conclui plano de trabalho para prevenir e mitigar erros judiciais no Brasil
Prefeitura insiste em IPTU mais caro, mas é barrada novamente pela Justiça
Veja os bairros onde serão ofertados serviço da Justiça Itinerante nesta semana
