Ceasa/MS - (Foto: Reprodução/Internet)A Justiça de Campo Grande condenou o ex-diretor da Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa/MS), Éder Ney Rodrigues Caxias, e o prestador de serviços, Ricardo Fagundes Malta, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
A decisão, proferida pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, resultou de um esquema de ligações clandestinas de energia elétrica, conhecido como "gatos", que causou um prejuízo de R$ 449 mil aos cofres públicos entre 2016 e 2018.
Funcionamento do Esquema
Conforme as investigações, permissionários da Ceasa eram pressionados a pagar propina a Éder e Ricardo para terem acesso à energia elétrica da rede pública de forma ilegal. O esquema foi facilitado pela posição de Éder Ney como diretor da Ceasa, enquanto Ricardo Fagundes era responsável pela realização das ligações clandestinas e pela arrecadação dos pagamentos.
Penalidades
A Justiça determinou que Éder Ney deve devolver R$ 269.782,48 e Ricardo Fagundes, R$ 25.955,99, referentes ao lucro ilícito obtido com o esquema. Além disso, Éder Ney foi condenado à perda de sua função pública e está proibido de ocupar qualquer cargo público. Ambos os réus terão os direitos políticos suspensos por 10 anos, deverão pagar uma multa civil proporcional ao enriquecimento ilícito e estão proibidos de receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
A sentença também obriga os réus a ressarcirem solidariamente à Ceasa/MS o valor total de R$ 451.823,89, que inclui o valor de R$ 449 mil por energia elétrica consumida ilegalmente e R$ 2.800,00 em materiais de construção desviados por Éder Ney.
Defesa e Recurso
A defesa de Ricardo Fagundes alegou que os valores recebidos estavam relacionados a serviços de eletricista, mas a Justiça considerou os valores desproporcionais e sem comprovação. Já Éder Ney tentou justificar o abastecimento de seu veículo particular com recursos da Ceasa, mas essa alegação foi rejeitada, pois a Justiça verificou que a Ceasa possuía veículos próprios para essas atividades.
Da decisão ainda cabe recurso.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Cantor Leonardo processa frigorífico da "Picanha do Mito"
STF suspende decisão do TCU sobre controle de bebidas
PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes por suposto uso indevido de avião da FAB
TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge
Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça
TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju
Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública
STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex
Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
