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Justiça

Juiz não vê 'constrangimentos' e mantém ex-pregoeira de Sidrolândia com tornozeleira

Magistrado considerou que não há aviltamento ao postulado da dignidade da pessoa humana

29 outubro 2024 - 13h11Vinícius Santos

A ex-pregoeira da Prefeitura de Sidrolândia, Ana Cláudia Alves Flores, continuará usando tornozeleira eletrônica. O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, negou o pedido da defesa para suspender o monitoramento.

A defesa argumentou que a participação de Ana Cláudia nos fatos investigados foi de menor relevância. Atualmente, ela trabalha em um escritório de assessoria empresarial e contábil em Campo Grande. Além disso, a defesa ressaltou que, como mulher, Ana Cláudia enfrenta constrangimentos ao se deslocar para órgãos públicos, como a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, para cumprir obrigações profissionais.

No entanto, o juiz rejeitou esses argumentos. Ele afirmou que as alegações de constrangimento, relacionadas ao uso da tornozeleira, não configuram violação aos direitos constitucionais da ré. 

“...As alegações de constrangimento — relacionadas ao fato de serem os requeridos vistos por outras pessoas com o aparelho, ou a necessidade de carregá-lo diariamente — não se transmuta em qualquer violação aos direitos constitucionais a eles afiançados, tampouco representa aviltamento ao postulado da dignidade da pessoa humana”, disse o juiz.

Ana Cláudia Alves Flores foi presa durante a Operação Tromper, mas conseguiu a liberação por meio de medidas cautelares.

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