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Justiça

Juíza permite novas manifestações após 'apagar' sentença contra Kayatt

Condenação que 'sumiu' determinava a perda do cargo público para o ex-prefeito de Ponta Porã, em ação por improbidade administrativa

18 junho 2024 - 12h52Vinícius Santos     atualizado em 18/06/2024 às 16h52

A juíza Sabrina Rocha Margarido João, da 2ª Vara Cível, abriu um novo prazo para manifestações das partes envolvidas na ação por improbidade administrativa contra Flávio Esgaib Kayatt, ex-prefeito de Ponta Porã e atual conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Decisão vem após o 'sumiço' de uma sentença anterior que condenou Kayatt.

Ele foi anteriormente condenado por improbidade administrativa, o que resultaria na perda de seu cargo público (conselheiro) e na suspensão de seus direitos políticos. No entanto, essa sentença foi 'apagada', e agora a juíza está dando a ambas as partes a oportunidade de se manifestarem novamente.

De acordo com o despacho da juíza, "Torno sem efeito os atos posteriores à sentença já excluída dos autos, devendo as partes serem intimadas para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias."

A juíza aguarda as manifestações das partes antes de prosseguir com novas determinações.

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