Fórum de Campo Grande (Reprodução/TJMS)
A Justiça analisou quase 200 Autos de Prisão em Flagrante durante o recesso judiciário em Mato Grosso do Sul. Entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) manteve o funcionamento de atividades essenciais, analisando mais de 90 mandados de prisão e avaliando as situações de mais de 300 pessoas.
Na 1ª Circunscrição, sob a responsabilidade da Coordenadoria de Custódia de Campo Grande, foram analisados 194 autos de prisão em flagrante, com o cumprimento de 94 mandados de prisão. Durante o plantão judicial de custódia, todas as audiências de custódia ocorreram de forma presencial, em conformidade com a Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Código de Processo Penal.
O juiz plantonista, Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, explicou que o objetivo das audiências é garantir que os presos em flagrante sejam apresentados a um juiz dentro de 24 horas, permitindo a análise da legalidade e necessidade da prisão. Caso haja irregularidades, os casos são encaminhados ao Ministério Público ou às Corregedorias competentes.
Além dos juízes, o plantão contou com a participação de analistas judiciários, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros, que realizaram entrevistas e exames de corpo de delito nos custodiados.
Os casos avaliados envolveram crimes patrimoniais, homicídios, roubos, violência doméstica, tráfico de drogas, crimes sexuais e outros delitos, como mandados de prisão civil e regressões de regime de detentos recapturados. Promotores de Justiça, defensores públicos e advogados particulares também participaram, garantindo o direito de defesa dos custodiados.
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