Ex-guarda civil municipal Marcelo Rios - (Foto: (KÃsie Ainoã))Marcelo Rios, ex-guarda municipal e réu no caso da execução do empresário Marcel Hernandes Colombo, o "Playboy da Mansão", contesta a decisão judicial de realizar seu julgamento por videoconferência. Ele está preso no Presídio Federal de Mossoró junto com Jamil Name Filho, o "Jamilzinho".
A decisão de realizar o julgamento virtual foi autorizada pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos a pedido de "Jamilzinho". A defesa de Marcelo Rios, entretanto, se opõe a essa medida e insiste na presença física do réu no tribunal. O julgamento está marcado para os dias 16 a 19 de setembro no Fórum de Campo Grande.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) também é contra o julgamento virtual, argumentando que a presença dos réus no tribunal é essencial para evitar nulidades devido a possíveis problemas técnicos com a internet, entre outras questões.
Argumentos do Juiz - O juiz Aluizio Pereira dos Santos justificou a decisão de julgamento por videoconferência com base em vários argumentos. Ele destacou o direito constitucional de não exposição pública do réu, evitando constrangimentos durante deslocamentos, como algemados em aeroportos. Mencionou a cena "aviltante" do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, algemado, como um exemplo da fragilidade do Estado em situações semelhantes.
Além disso, o juiz citou o baixo custo do procedimento virtual, alinhando-se aos princípios da Administração Pública, como o da economicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. O pedido também segue as normas do Presídio Federal, que restringem o deslocamento de presos custodiados no sistema penitenciário federal para atos judiciais ou extrajudiciais apenas em casos extremos.
O magistrado determinou que a videoconferência só seria aceita com a condição de que, em caso de interrupções na transmissão durante a audiência das testemunhas e nos debates, a sessão poderia continuar até que o sinal fosse restabelecido ou a sessão fosse encerrada. Para isso, exigiu uma declaração escrita de próprio punho pelos acusados, concordando com essa condição.
Outros Réus - Além de Marcelo Rios e Jamil Name Filho, também serão julgados o ex-guarda civil metropolitano Rafael Antunes Vieira e o policial federal aposentado Everaldo Monteiro de Assis, conhecido como "Jabá".
O juiz Aluizio Pereira dos Santos da 2ª Vara do Tribunal do Júri ainda deve analisar a oposição de Marcelo Rios e decidir se o julgamento será presencial ou por videoconferência.
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