Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 48 horas para cinco hospitais de São Paulo comprovarem o cumprimento da decisão que autoriza a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.
A decisão é voltada aos hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni, e segundo o ministro, os administradores dos hospitais deverão ser responsabilizados pessoalmente em caso de descumprimento da decisão.
No mês passado, o ministro suspendeu uma resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos previstos na lei, como estupro.
Segundo denúncias, os hospitais estavam impedindo a realização da assistolia, ainda se baseando na resolução, mesmo depois de sua suspensão.
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