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Justiça

Moraes dá prazo para hospitais comprovarem que estão realizando assistolia fetal

Decisão ocorre após denuncia que unidades estariam impedindo a realização do procedimento

19 junho 2024 - 19h34Pedro Molina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 48 horas para cinco hospitais de São Paulo comprovarem o cumprimento da decisão que autoriza a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.

A decisão é voltada aos hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni, e segundo o ministro, os administradores dos hospitais deverão ser responsabilizados pessoalmente em caso de descumprimento da decisão.

No mês passado, o ministro suspendeu uma resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos previstos na lei, como estupro.

Segundo denúncias, os hospitais estavam impedindo a realização da assistolia, ainda se baseando na resolução, mesmo depois de sua suspensão.

 

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