O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo monitore todas as comunicações, verbais ou escritas, do ex-policial militar Ronnie Lessa.
Preso desde 2019, Lessa é réu confesso do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, e será transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
Moraes determinou que o ex-policial militar seja monitorando permanentemente, inclusive “nos momentos de visita de familiares e de atendimento advocatício”.
Decisões que autorizam o monitoramento das comunicações com o advogado costumam ser criticadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no entanto, Moraes sustenta que a medida é permitida pela legislação em vigor e se justifica “em razão das peculiaridades do caso concreto”.
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