Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) - (Foto: (Reprodução Internet))O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu seis Procedimentos Preparatórios para fiscalizar clínicas de procedimentos estéticos. A ação, decidida pela 43ª Promotoria de Justiça, baseia-se no Código de Defesa do Consumidor, que garante a proteção à vida, saúde e segurança dos consumidores contra riscos de práticas perigosas ou nocivas.
A Promotoria solicitou cópias da carteira profissional com inscrição no Conselho de classe competente, histórico escolar do curso de graduação, título de especialista em estética reconhecido pela Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM) e/ou certificado de pós-graduação em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Além disso, a qualificação completa e cópia da carteira profissional de todos os profissionais (biomédicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, enfermeiros e esteticistas) que realizam procedimentos estéticos nas clínicas também foram requisitadas.
A investigação foi motivada por possíveis irregularidades encontradas pela Vigilância Sanitária Municipal durante fiscalizações. A Promotoria busca verificar se os procedimentos estéticos realizados são invasivos, o que seria privativo de médicos, e se os profissionais que os realizam possuem a devida habilitação. Os trabalhos são comandados pelo promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida.
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