O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu recomendação para partidos políticos, coligações, candidatos e federações, alertando sobre a distribuição de adesivos de propaganda eleitoral a motoristas de aplicativos de transporte que atuam em Campo Grande. A recomendação, de caráter orientativo, foi assinada pelo Promotor de Justiça Eleitoral Nicolau Bacarji Júnior e divulgada nesta sexta-feira (16), data em que passa a ser liberada a propaganda eleitoral.
O objetivo da recomendação é evitar a prática de ilícitos eleitorais nas eleições de 2024. Além dos envolvidos na campanha, a orientação se estende às empresas de transporte por aplicativo que operam na Capital. Elas foram instruídas a notificar e esclarecer os motoristas cadastrados sobre a proibição de adesivar seus veículos com qualquer propaganda eleitoral, incluindo aqueles adesivos alusivos ao pleito.
A recomendação do MPMS está alinhada com as normas que regulam a propaganda eleitoral no país. Essas normas proíbem a veiculação de propaganda em táxis, motos de entregadores, veículos de transporte por aplicativo, ônibus, veículos de transporte alternativo, e veículos particulares que estejam prestando serviço a órgãos públicos.
O descumprimento da recomendação poderá resultar em multa ao responsável pela divulgação da propaganda, após notificação e comprovação, conforme prevê a Lei das Eleições.
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