Uma usuária brasileira do Facebook, moradora da cidade de Campo Erê, em Santa Catarina, será indenizada em R$ 4 mil, acrescida de correção monetária e juros, por danos morais após ter sua conta na plataforma invadida por hackers. Além da indenização, a empresa também precisará recuperar em até 10 dias a conta da usuária, sob a pena de multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar até R$ 30 mil.
O caso ocorreu em setembro de 2021, quando a mulher percebeu que não conseguia mais acessar sua conta na plataforma. Logo em seguida, seus amigos e familiares começaram a receber mensagens, através da conta da usuária, pedindo dinheiro “emprestado”.
Além de tentar aplicar golpes através da conta, o hacker publicou conteúdo pornográfico na plataforma, causando, segundo o processo, grande constrangimento e abalo emocional.
A vítima chegou a tentar recuperar diversas vezes o acesso à sua conta, mas após não conseguir, decidiu entrar com uma ação judicial de obrigação de fazer, com pedido de indenização por danos morais.
"O descumprimento de cláusulas contratuais no caso concreto, todavia, superou os limites do mero aborrecimento, na medida em que a autora teve suas informações de caráter pessoal e profissional invadidas por terceiro(s) de clara má-fé, de modo que lhe foi tolhido o acesso de sua rede social. Ademais, vê-se que a situação de ter que dar explicações aos amigos e familiares de que não era ela pedindo dinheiro é constrangedora e embaraçosa por si só", declarou o juiz Claudio Rego Pantoja.
O Facebook chegou a recorrer da decisão, afirmando que houve ausência de ato ilícito e que a culpa da invasão da conta se deu devido a usuária ter deixado de seguir os protocolos de segurança exigidos para a proteção de sua conta, porém, o pedido foi negado.
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