Novo aplicativo do TJMS visa reduzir a judicialização de casos relacionados à saúde

Na busca por soluções mais ágeis e menos onerosas para conflitos relacionados à saúde, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lança nesta terça-feira (16 de junho) uma plataforma digital para auxiliar na resolução de demandas. A ferramenta, disponível a partir do dia 1º de agosto para a saúde suplementar, visa reduzir a judicialização de casos e oferecer aos usuários um meio mais célere e consensual para alcançar seus direitos.

A ferramenta digital foi criada para atender tanto a saúde pública quanto a suplementar. Para isso, um termo de cooperação técnica foi assinado com diversas operadoras de saúde, incluindo Unimed Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá; Unisaúde; Geap; Cassems; e Associação Beneficente Santa Casa.

O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, ressaltou a importância do novo sistema para os usuários da saúde pública e suplementar, visando diminuir a judicialização na área da saúde. “Quando as pessoas precisam de algum medicamento que não está na lista dos fornecidos pelo poder público, ou uma cirurgia, têm que procurar um advogado ou a Defensoria Pública para ingressarem com uma ação, normalmente uma liminar, para que os poderes públicos, sejam eles estaduais ou municipais, e até mesmo federal, forneçam esse atendimento ou medicamento. O que nós estamos propondo é tentar resolver essa questão de forma simplificada por meio do judiciário, para evitar a judicialização da saúde e buscando um acordo prévio entre as partes. É uma forma consensual de resolver o problema de maneira muito mais célere”, explicou o desembargador.

Complementando, o presidente do NatJus, desembargador Nélio Stábile, destacou a tendência de redução da judicialização na saúde e o fortalecimento das conciliações. “Ao serem realizadas as conciliações em questão de saúde, de forma séria e eficaz, representará não só um melhor atendimento ao cidadão, mas igualmente uma diminuição de trabalho, de custos, de esforços e de problemas a resolver para os governos públicos do Estado, dos municípios e para as operadoras de saúde. Não há perdedor”, enfatizou Stábile.

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