Ex-PGJ Miguel Vieira - (Divulgação, MPMS)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com um novo recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) contra a decisão que absolveu o ex-Procurador-Geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, em processo por improbidade administrativa.
O recurso foi apresentado pelo procurador de Justiça Aroldo José de Lima, na forma de embargos de declaração com efeitos infringentes, e aponta que a decisão da 3ª Câmara Cível do TJMS tem omissões que precisam ser corrigidas.
A ação original foi movida pelo MPMS com base em uma gravação que indicaria que Miguel teria recebido R$ 288 mil mensais para atrasar investigações contra o ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi. Além disso, o MPMS acusa o ex-Procurador de enriquecimento ilícito, com patrimônio incompatível com a renda e favorecimento indevido a Artuzi.
O MPMS diz em recurso:
- Evolução patrimonial incompatível – O TJMS teria desconsiderado provas do próprio MPMS que mostram diferença entre os bens de Miguel e seus rendimentos legais. Um laudo técnico identificou R$ 288 mil em depósitos bancários atípicos, com indícios de lavagem de dinheiro;
- Violação do dever funcional – O recurso afirma que a decisão ignorou provas de que Miguel manteve encontros com Ari Artuzi para tratar de investigações. Há depoimentos do próprio ex-Procurador, de Artuzi e de outras testemunhas, que confirmam essas reuniões. Segundo o MPMS, essa conduta foi classificada como improbidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
- Depósitos em dinheiro sem origem conhecida – O MPMS também aponta que não houve análise sobre depósitos em espécie, feitos em valores arredondados e sem explicação compatível com os ganhos de Miguel. O valor atualizado desses depósitos seria de R$ 841.639,99.
Com base nessas omissões, o MPMS pede que o TJMS reanalise o caso, corrija os pontos indicados e reforme a decisão. O processo segue em análise no TJMS.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Juiz contraria promotora e mantém prisão de motorista acusado de matar família na BR-060
'Sem saco para piadinhas', médico terá que pagar R$ 20 mil após paciente perder testículo
TCE determina suspensão de licitação de R$ 1,2 milhão da prefeitura de Porto Murtinho
MP investiga suposta prática de cartel em postos de combustíveis de Bodoquena
MP recomenda fim da gastança com cargos comissionados na Câmara de Ponta Porã
Câmara de Ponta Porã deve estruturar Controladoria sob pena de multa de até R$ 100 mil
Júri absolve acusado de tentativa de homicídio contra três irmãos em Campo Grande
Promotor investiga possível evolução patrimonial indevida do prefeito de Paranaíba
Ministério Público de MS terá gasto de R$ 673 mil com locação de veículos
