ClÃnica de reabilitação - Foto: Ilustrativa / Mariana Popczyk / Min. Cidadania No município de Fátima do Sul, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) vai fiscalizar internações involuntárias em uma clínica de tratamento para dependentes químicos. As comunicações dessas internações foram encaminhadas à Promotoria pela própria instituição.
O caso está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar, ao longo de 2026, as internações psiquiátricas realizadas pela clínica. A medida tem como objetivo monitorar o cumprimento da legislação e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade.
O procedimento foi aberto após o envio das notificações de internações involuntárias. A legislação determina que o Ministério Público seja comunicado em até 72 horas nesses casos, para fiscalizar as condições de tratamento e garantir os direitos dos pacientes.
Cada situação é analisada individualmente pelo MPMS, envolvendo casos de dependência química, depressão e outras comorbidades. O acompanhamento abrange desde a admissão até a alta terapêutica.
A Promotoria também notificou a clínica para que apresente, no prazo de 20 dias, documentos como alvará sanitário, certificado do Corpo de Bombeiros e comprovação da habilitação do responsável técnico, a fim de assegurar a regularidade sanitária e jurídica da instituição.
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