Waldir Neves (Foto: Divulgação)Afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) desde dezembro de 2022, o conselheiro Waldir Neves Barbosa entrou com um novo pedido de retorno ao cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele busca reverter as medidas cautelares impostas sob acusação de envolvimento em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no órgão.
Essa não é a primeira tentativa de Neves de reassumir sua posição. Em ocasiões anteriores, ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não obteve êxito. Desta vez, a defesa argumenta que sua ausência prejudica o funcionamento do TCE-MS, afirmando que o tribunal precisa "recompor seu quadro de conselheiros" para decidir sobre questões importantes, como a votação da mesa diretora no atual semestre.
Alegações da defesa
Na petição ao STJ, conduzida pelo advogado Everton Bellinati da Silva, a defesa aponta que o afastamento prolongado, aliado ao monitoramento eletrônico, tem causado "extremo abalo psíquico" a Waldir Neves. Segundo o advogado, o conselheiro foi diagnosticado com "depressão e ansiedade gravíssimas", conforme laudo médico recente.
Ainda na argumentação, a defesa destacou:
"O erário vem arcando com sua remuneração sem contar com o seu trabalho";
"A eventual ação penal terá seu curso regular por meses ou anos sem solução de mérito";
"Reitera-se desde já a total inocência do conselheiro".
O pedido de reconsideração inclui a solicitação para revogar o monitoramento eletrônico, conhecido popularmente como tornozeleira, e permitir a plena retomada de suas funções no TCE-MS.
Processo - O caso está sob relatoria do ministro Francisco Falcão, que analisa a Cautelar Criminal n. 81, Inquérito Policial n. 1192 e a APN n. 1057. Os processos tramitam sob sigilo judicial.
Situação no TCE-MS - Desde o afastamento de Waldir Neves e dos conselheiros Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves, também investigados por corrupção e crimes correlatos, o TCE-MS conta com auditores substitutos. Atualmente, Célio Lima de Oliveira, Leandro Lobo Pimentel e Patrícia Sarmento dos Santos ocupam as cadeiras temporariamente.
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