Waldir Neves (Foto: Divulgação)Waldir Neves Barbosa, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), busca no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revogação das medidas cautelares que o impedem de exercer suas funções desde 8 de dezembro de 2022. Ele é investigado por supostas fraudes em licitações e desvio de recursos públicos relacionados ao contrato com a empresa Dataeasy. Antes de recorrer ao STJ, Barbosa já havia tentado retornar ao cargo com pedidos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem êxito.
A defesa, conduzida pelo advogado Everton Bellinati da Silva, sustenta que as medidas cautelares, como o afastamento do cargo e o monitoramento eletrônico, são desnecessárias e desproporcionais. Entre os argumentos apresentados está o fato de que o inquérito policial que fundamentou as acusações foi encerrado em janeiro de 2023, e o contrato investigado já não está mais em vigor. Além disso, Barbosa não ocupa mais a presidência do TCE-MS.
A defesa também aponta que Barbosa possui residência fixa em Campo Grande, exerce função pública e não apresenta risco de fuga. Ressalta ainda que ele cumpriu rigorosamente todas as medidas cautelares impostas e que o monitoramento eletrônico tem causado graves danos psicológicos, atestados por laudos médicos que diagnosticaram depressão e ansiedade.
Outro ponto destacado é o prejuízo ao erário, já que Barbosa continua recebendo remuneração sem exercer suas funções. A defesa afirma que sua volta ao cargo seria necessária para recompor o quadro de conselheiros e garantir o pleno funcionamento do TCE-MS.
O caso está sob relatoria do ministro Francisco Falcão no STJ e tramita em sigilo. Cabe ao tribunal decidir se as medidas cautelares serão mantidas ou revogadas, permitindo o retorno de Barbosa às suas funções enquanto responde às acusações.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju
Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública
STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex
Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital
MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário
Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal
MPMS apura possível extração irregular de basalto em Deodápolis
