Waldir Neves (Foto: Divulgação)Waldir Neves Barbosa, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), busca no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revogação das medidas cautelares que o impedem de exercer suas funções desde 8 de dezembro de 2022. Ele é investigado por supostas fraudes em licitações e desvio de recursos públicos relacionados ao contrato com a empresa Dataeasy. Antes de recorrer ao STJ, Barbosa já havia tentado retornar ao cargo com pedidos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem êxito.
A defesa, conduzida pelo advogado Everton Bellinati da Silva, sustenta que as medidas cautelares, como o afastamento do cargo e o monitoramento eletrônico, são desnecessárias e desproporcionais. Entre os argumentos apresentados está o fato de que o inquérito policial que fundamentou as acusações foi encerrado em janeiro de 2023, e o contrato investigado já não está mais em vigor. Além disso, Barbosa não ocupa mais a presidência do TCE-MS.
A defesa também aponta que Barbosa possui residência fixa em Campo Grande, exerce função pública e não apresenta risco de fuga. Ressalta ainda que ele cumpriu rigorosamente todas as medidas cautelares impostas e que o monitoramento eletrônico tem causado graves danos psicológicos, atestados por laudos médicos que diagnosticaram depressão e ansiedade.
Outro ponto destacado é o prejuízo ao erário, já que Barbosa continua recebendo remuneração sem exercer suas funções. A defesa afirma que sua volta ao cargo seria necessária para recompor o quadro de conselheiros e garantir o pleno funcionamento do TCE-MS.
O caso está sob relatoria do ministro Francisco Falcão no STJ e tramita em sigilo. Cabe ao tribunal decidir se as medidas cautelares serão mantidas ou revogadas, permitindo o retorno de Barbosa às suas funções enquanto responde às acusações.
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