O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, após encerramento da votação do caso em sessão virtual na quinta-feira (19), o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas enfrentados nos presídios do Brasil.
O plano foi protocolado em setembro deste ano após uma ação do STF que determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.
A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.
O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional, qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.
Além disso, o plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Advogada de Deolane, Adélia Soares será alvo de condução coercitiva para CPI das Bets
Universidade leva atendimento jurídico gratuito ao Nova Lima neste sábado (10)
Após quase 10 meses de prisão, 'Frescura' pede revogação da prisão à Justiça
MP deve tentar acordo com a prefeitura para resolver falta de aparelhos auditivos no SUS
Juiz aposentado por corrupção tenta desbloquear R$ 16 milhões e MP reage contra
PF confirma envolvimento de conselheiro do TCE-MS em esquema de venda de sentença
Governo federal vai ressarcir vítimas de fraude no INSS, afirma Simone Tebet
Homem que matou após cobrança de dívida vai a júri em Campo Grande
Investigação apura se ex-prefeito de Bandeirantes usou veículo público de forma irregular
