O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, nesta sexta-feira (18), o sigilo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determina medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as medidas, está o recolhimento domiciliar das 19h às 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Bolsonaro também deverá usar tornozeleira eletrônica para monitoramento.
Fica proibido de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, assim como de se aproximar de embaixadas e consulados.
A Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu as medidas. A PF apontou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, vinham tentando junto a autoridades dos Estados Unidos impor sanções contra agentes públicos brasileiros, em razão de suposta perseguição na Ação Penal 2668.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que há indícios de práticas ilícitas que podem configurar, em tese, os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Veja na íntegra:
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