Menu
Menu
Busca domingo, 11 de maio de 2025
Justiça

STJ anula condenação de homem por tráfico após tortura em abordagem da PM

Ministros destacaram que provas obtidas mediante tortura não são admitidas no Brasil

13 dezembro 2024 - 13h22Vinícius Santos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por tráfico de drogas depois que ficou comprovado que as provas contra ele foram obtidas com tortura durante uma abordagem da Polícia Militar. O caso aconteceu em Itapevi, na Grande São Paulo (SP).

Os ministros do STJ analisaram o caso e perceberam que as imagens das câmeras dos policiais mostravam o homem sendo agredido. Isso foi confirmado por um exame de corpo de delito. As imagens também mostraram que o homem se entregou sem oferecer resistência, o que não batia com a versão da polícia.

O homem teria fugido ao ver a viatura policial e, após ser pego, confessou que estava com drogas e mostrou onde as havia escondido. No entanto, a defesa do réu afirmou que os policiais o agrediram durante a abordagem, o que ficou registrado nas imagens. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não reconheceu a violência e manteve a condenação, mas a defesa recorreu ao STJ.

O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, explicou que as provas obtidas com tortura não podem ser usadas, de acordo com a lei brasileira e tratados internacionais de direitos humanos. Por isso, o STJ decidiu anular a condenação e absolver o réu.

O acórdão completo pode ser consultado no HC 933.395.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

 

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Advogada de Deolane, Adélia Soares será alvo de condução coercitiva para CPI das Bets
Justiça
Advogada de Deolane, Adélia Soares será alvo de condução coercitiva para CPI das Bets
Universidade leva atendimento jurídico gratuito ao Nova Lima neste sábado (10)
Justiça
Universidade leva atendimento jurídico gratuito ao Nova Lima neste sábado (10)
Ueverton da Silva Macedo, o "Frescura" -
Justiça
Após quase 10 meses de prisão, 'Frescura' pede revogação da prisão à Justiça
Identidade Visual MPMS -
Saúde
MP deve tentar acordo com a prefeitura para resolver falta de aparelhos auditivos no SUS
Juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior -
Justiça
Juiz aposentado por corrupção tenta desbloquear R$ 16 milhões e MP reage contra
Osmar Domingues Jeronymo -
Justiça
PF confirma envolvimento de conselheiro do TCE-MS em esquema de venda de sentença
Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento
Política
Governo federal vai ressarcir vítimas de fraude no INSS, afirma Simone Tebet
Homem que matou após cobrança de dívida vai a júri em Campo Grande
Justiça
Homem que matou após cobrança de dívida vai a júri em Campo Grande
Edervan Gustavo Sprotte -
Política
Investigação apura se ex-prefeito de Bandeirantes usou veículo público de forma irregular
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Saúde
Auditoria do TCE-MS mira compras emergenciais da saúde em Campo Grande

Mais Lidas

Dentista estupra adolescente com câncer durante consulta
Polícia
Dentista estupra adolescente com câncer durante consulta
Preparem os casacos! Temperaturas podem chegar aos 12ºC em MS neste fim de semana
Clima
Preparem os casacos! Temperaturas podem chegar aos 12ºC em MS neste fim de semana
Dinheiro falso | Imagem ilustrativa
Interior
Após receber encomenda, mulher é presa com 'quinhentão' falso em Corumbá
Jovem tem complicações após arrancar dente e morre em MS
Polícia
Jovem tem complicações após arrancar dente e morre em MS