STJ - (Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo)O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de Robson de Souza, que havia sido preso e condenado por tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul. A condenação foi de seis anos e cinco meses de reclusão, após Robson ser flagrado com 37 gramas de maconha em uma marmita no Estabelecimento Penal Máximo Romero, em Jardim.
A decisão foi tomada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no Tema 506, estabeleceu que a posse de até 40 gramas de maconha deve ser considerada como uso pessoal, e não como tráfico, a menos que haja provas de que a droga teria destino comercial.
A defesa de Robson alegou que não havia provas suficientes para justificar a acusação de tráfico, e o STJ concordou com essa argumentação. A relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, afirmou que, em casos de dúvida, deve-se aplicar o tipo penal do artigo 28 da Lei 11.343/2006, que trata do consumo pessoal. Ela explicou que a diferença entre o tráfico e o uso pessoal está na intenção do portador em relação à droga.
Conforme a ministra, o tipo penal de consumo pessoal não exige uma destinação especial da droga, como o tráfico, mas considera fatores como a quantidade e a condição em que a droga foi encontrada. No caso de Robson, os parâmetros fixados pela legislação e pela decisão do STF indicam que ele deveria ser considerado usuário, uma vez que estava com uma quantidade abaixo do limite de 40 gramas.
Com isso, o STJ determinou que a alegação de Robson de ser usuário de maconha prevalecesse, anulando sua condenação por tráfico. A decisão foi tomada após recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Força-tarefa impede prejuízo de R$ 393,8 milhões à previdência
'Patrão do tráfico' tenta sair da cadeia, mas STJ nega
Expulsão não impede que sentença de outro país tenha efeito no Brasil, diz STJ
Homem é procurado pela Justiça por tentativa de homicídio contra policial
Ministério Público investiga pesqueiro irregular em Bonito
TRE mantém condenação de 'Ismael Cria do Aero Rancho' por derramar santinhos
TCE-MS fará auditoria na prefeitura de Nova Alvorada do Sul
Dono de tabacaria no Nova Lima, preso por vender bebidas a menores, é solto
STJ nega pedido de advogado condenado por homicídio para cela especial
