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Justiça

STJ manda Justiça realizar júri presencial de Marcelo Rios no caso Playboy da Mansão

Decisão foi tomada pelo ministro Rogério Schietti Cruz, após a defesa de Rios recorrer

23 agosto 2024 - 16h43Vinícius Santos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ex-guarda municipal Marcelo Rios compareça presencialmente ao julgamento em Campo Grande. A decisão foi tomada pelo ministro Rogério Schietti Cruz, após a defesa de Rios recorrer ao STJ, alegando que o pedido para participar do júri de forma presencial foi negado pela Justiça local e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Marcelo Rios é réu no caso do assassinato do empresário Marcel Hernandes Colombo, conhecido como "Playboy da Mansão". Inicialmente, o julgamento estava previsto para ocorrer por videoconferência a partir do presídio federal de Mossoró (RN), onde Rios está detido, seguindo o mesmo método solicitado por Jamil Name Filho, outro réu no caso. O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, havia aceitado o pedido de Jamil para julgamento virtual e estendido a mesma decisão a Marcelo Rios, que se opôs a essa medida.

O julgamento está agendado para os dias 16 a 19 de setembro e pode se estender. Para garantir a presença de Rios, o juiz Aluízio Pereira dos Santos determinou que o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Federal, providencie a transferência de Rios para o plenário do júri com segurança reforçada.

O STJ considerou que houve "quebra de isonomia" na situação, pois Jamil Name, apontado como líder da organização criminosa, teve a opção de escolher se participaria de forma presencial ou virtual do julgamento perante a Corte Popular, enquanto Marcelo Rios, que ocuparia uma função de submissão no grupo criminoso, não teve a mesma oportunidade.

 

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