STJ reverte absolvição do TJMS e mantém pena de 40 anos para pai acusado de estupro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer a condenação de 40 anos de prisão em regime fechado para um homem acusado de estuprar seus dois filhos, ambos menores de 14 anos. A decisão, proferida pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz, destaca a importância dos depoimentos das vítimas em casos de estupro de vulnerável.

A denúncia foi inicialmente apresentada pela Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, resultando na condenação em primeira instância. A defesa recorreu, argumentando que as únicas provas eram os depoimentos das vítimas. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aceitou o recurso e absolveu o réu.

Em resposta, a Procuradora de Justiça Lucienne Reis D’Avila, da 12ª Procuradoria de Justiça Criminal, apresentou um recurso especial ao STJ. Com o parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), o Ministro Rogerio Schietti Cruz restabeleceu a condenação. A defesa tentou reverter a decisão com um agravo regimental, mas a Sexta Turma do STJ manteve a pena.

A decisão enfatiza que "a palavra da vítima tem grande validade como elemento de convicção, sobretudo porque, em grande parte dos casos, tais delitos são perpetrados às escondidas e podem não deixar vestígios", conforme jurisprudência citada pelo STJ.

A decisão completa pode ser acessada [aqui].

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