Menu
Menu
Busca quarta, 09 de abril de 2025
TJMS Abr25
Justiça

TCE pune ex-secretária de Saúde de Três Lagoas por irregularidades em licitação

Maria Angelina da Silva Zuque foi condenada por irregularidades em licitação de medicamentos; entenda

14 agosto 2024 - 09h00Vinícius Santos     atualizado em 14/08/2024 às 09h07
São Julião

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) condenou Maria Angelina da Silva Zuque, então Secretária Municipal de Saúde de Três Lagoas, por irregularidades em um processo licitatório realizado em 2017. A decisão resultou em uma multa de 100 UFERMS, equivalente a R$ 4.908,00, a ser paga pela ex-secretária.

O procedimento licitatório em questão foi o Pregão Presencial nº 122/2017, que culminou na formalização do Contrato Administrativo nº 160/2017, firmado entre o Município de Três Lagoas e a empresa Moca Comércio de Medicamentos Ltda – ME. O contrato tinha como objetivo a aquisição de medicamentos não pactuados para suprir as necessidades da Central de Abastecimentos Farmacêuticos e atender às demandas dos polos de distribuição gratuita de medicamentos aos moradores da cidade.

Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE-MS, destacam-se a ausência de certidões de regularidade fiscal, trabalhista e de FGTS, além da falta de comprovação da retenção do Imposto de Renda em cada pagamento durante a execução do contrato. Além disso, foi constatada a compra de medicamentos por valores superiores aos estabelecidos pela tabela CMED, o que configurou a contaminação da formalização e execução financeira do contrato.

Diante das irregularidades, o TCE-MS determinou um prazo de 45 dias úteis para que Maria Angelina da Silva Zuque efetue o pagamento da multa em favor do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTC).

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
São Julião

Deixe seu Comentário

Leia Também

Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Conteúdo difamatório contra vereador termina em condenação em São Gabriel do Oeste
Viatura Polícia Militar
Justiça
TJ mantém preso PM que algemou e torturou a ex com alicate em Campo Grande
O jovem ainda está sendo investigado por um quarto homicídio
Justiça
Pistoleiro é julgado hoje por matar 'Chiquinho' com tiros em Campo Grande
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Justiça
Advogado trava guerra na Justiça contra salário de R$ 41,8 mil no TCE-MS
TJ solta homem que agrediu enteada com capacete em Campo Grande
Justiça
TJ solta homem que agrediu enteada com capacete em Campo Grande
Parque dos Poderes está inserido na área do Parque Estadual do Prosa -
Cidade
Ministério Público cobra preservação ambiental diante de ameaça ao Parque do Prosa
Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande
Justiça
Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande
Marcelo Pé e Vice-prefeito Pr. Eliseu -
Interior
Justiça multa prefeito de Antônio João por evento de Páscoa em ano eleitoral
Justiça mantém ação contra empresário acusado de fraude em licitação
Justiça
Justiça mantém ação contra empresário acusado de fraude em licitação
F
Geral
Licenciamento de software para o MPMS tem custo de R$ 3,9 milhões

Mais Lidas

Apenas o pai e o filho mais velho sobreviveram
Interior
Veja quem são as quatro pessoas mortas no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia
Empresário estava em surto e foi para cima da PM
Interior
JD1TV: Câmera flagra empresário entrando em confronto com a PM em Sidrolândia
Santa Casa de Campo Grande
Polícia
Mulher é espancada e sofre traumatismo craniano no Tiradentes
Um dos veículos ficou destruído após o incêndio
Polícia
Três crianças e uma mulher morreram no acidente entre Campo Grande e Sidrolândia