Foto: (Ilustrativa/Éder Yanaguita )
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) multou o prefeito de Miranda, Fábio Santos Florença, e o secretário de Educação, Ney Carlos Moraes Pinheiro, por problemas no transporte escolar. A multa é de 300 UFERMS, equivalente a mais de R$ 15 mil em conversão direta.
A fiscalização realizada em 2022 identificou várias irregularidades. Alguns ônibus não tinham autorização para transporte escolar e estavam sem seguro. Havia falhas na manutenção, como luzes e tacógrafos quebrados, extintores vencidos e elevadores para cadeirantes inoperantes. Também foi constatado que os alunos passavam mais de quatro horas nos ônibus, acima do permitido por lei, e não havia monitores para acompanhá-los.
A prefeitura afirmou que já havia iniciado um plano para consertar os ônibus, contratado seguro e buscava reduzir o tempo das viagens. As justificativas foram rejeitadas pelo TCE-MS, que decidiu, por unanimidade, aplicar a multa.
O Tribunal determinou que a prefeitura cumpra as seguintes medidas em 180 dias:
- - Consertar e vistoriar os ônibus;
- - Regularizar autorização e seguro;
- - Reorganizar as linhas para reduzir o tempo de viagem;
- - Contratar monitores;
- - Instalar GPS nos ônibus.
A prefeitura deverá apresentar um plano de ação detalhado ao TCE-MS com as soluções adotadas.
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