Programa Transformação - (Foto: Divulgação / TJMS)O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) formalizou na última segunda-feira (14) uma parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande para a implementação do Programa Transformação, iniciativa que busca inserir mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho.
A assinatura do termo de cooperação técnica foi realizada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e pela Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva. Também assinaram o documento a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, e a secretária-executiva da Mulher de Campo Grande, Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva.
O programa está amparado pela Resolução CNJ nº 497/2023 e pelo artigo 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), permitindo que sejam reservadas vagas em contratos administrativos para mulheres atendidas pela iniciativa.
Segundo o TJMS, a proposta é promover a autonomia financeira e o desenvolvimento profissional de mulheres que enfrentam situações de violência ou exclusão social. “A iniciativa contribuirá para o rompimento do ciclo de violência e para o desenvolvimento profissional das mulheres”, afirmou o presidente Pavan.
Durante a cerimônia, a desembargadora Jaceguara Dantas ressaltou a importância do projeto. “O programa possibilita que a mulher saia do ciclo de violência a partir de uma ação concreta, propiciando a ela empregabilidade. Não é uma pauta só do Tribunal ou dos órgãos aqui envolvidos, mas de toda a sociedade”, destacou.
Como vai funcionar
Pelo termo assinado, caberá ao TJMS:
- reservar vagas em contratos administrativos para as mulheres encaminhadas pelo programa;
- intermediar a comunicação entre as empresas contratadas e os órgãos participantes;
- fiscalizar o cumprimento do acordo.
À Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria-Executiva da Mulher, caberá:
- mapear o perfil das mulheres atendidas pela Casa da Mulher Brasileira;
- encaminhar aquelas que estiverem aptas para as vagas oferecidas.
O Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado da Cidadania, também será responsável por encaminhar as mulheres às vagas ofertadas pelo TJMS.
O acordo não prevê transferência de recursos entre os órgãos. Cada participante custeará as ações com orçamento próprio. O termo terá duração inicial de 60 meses, podendo ser prorrogado.
A iniciativa também permite a adesão de outros órgãos, instituições e municípios interessados, com o objetivo de ampliar a rede de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade em todo o Estado.
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