Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (TJMS) agora precisarão de autorização para publicar qualquer conteúdo em redes sociais que tenha relação direta ou indireta com o Judiciário, suas atividades, processos, decisões ou qualquer outro tema que possa impactar a imagem institucional. A medida foi estabelecida pela Portaria n.º 2.940, de 15 de agosto de 2024, que regula o uso das redes sociais pelos servidores.
A portaria, assinada pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, foi publicada na edição desta quinta-feira (dia 22). Ela considera a necessidade de preservar a imagem institucional do Poder Judiciário. Segundo o documento, os servidores deverão solicitar previamente autorização da Secretaria de Comunicação do Tribunal para qualquer publicação que não seja mera replicação de matéria publicada institucionalmente.
O descumprimento das disposições da portaria poderá resultar na instauração de procedimento administrativo disciplinar, conforme a legislação vigente. A medida atinge especialmente os servidores lotados nas áreas administrativas. Juízes e desembargadores não estão incluídos na nova regra.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Empresário acusado de induzir consumidores a erro em empreendimento imobiliário é absolvido
MP recorre no TJMS para imputar novos crimes contra feminicida de jornalista
Inquérito do MPF investiga uso de recursos do SUS no Hospital Santa Casa de Cassilândia
MPF apura possíveis irregularidades em licitação para compra de ambulância em Selvíria
Justiça mantém liberdade de casal investigado por morte de bebê em Campo Grande
Justiça de MS participa de mutirão para revisão processual de penas
MPMS faz 'lambança' e tem ação por promoção pessoal contra Juliano Ferro extinta
Acusada de matar ex-cunhado para proteger irmã não vai a júri popular, determina Justiça
Treinamentos do Choque incomodam vizinhança e MP abre procedimento investigativo
