Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (TJMS) agora precisarão de autorização para publicar qualquer conteúdo em redes sociais que tenha relação direta ou indireta com o Judiciário, suas atividades, processos, decisões ou qualquer outro tema que possa impactar a imagem institucional. A medida foi estabelecida pela Portaria n.º 2.940, de 15 de agosto de 2024, que regula o uso das redes sociais pelos servidores.
A portaria, assinada pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, foi publicada na edição desta quinta-feira (dia 22). Ela considera a necessidade de preservar a imagem institucional do Poder Judiciário. Segundo o documento, os servidores deverão solicitar previamente autorização da Secretaria de Comunicação do Tribunal para qualquer publicação que não seja mera replicação de matéria publicada institucionalmente.
O descumprimento das disposições da portaria poderá resultar na instauração de procedimento administrativo disciplinar, conforme a legislação vigente. A medida atinge especialmente os servidores lotados nas áreas administrativas. Juízes e desembargadores não estão incluídos na nova regra.
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