Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (TJMS) agora precisarão de autorização para publicar qualquer conteúdo em redes sociais que tenha relação direta ou indireta com o Judiciário, suas atividades, processos, decisões ou qualquer outro tema que possa impactar a imagem institucional. A medida foi estabelecida pela Portaria n.º 2.940, de 15 de agosto de 2024, que regula o uso das redes sociais pelos servidores.
A portaria, assinada pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, foi publicada na edição desta quinta-feira (dia 22). Ela considera a necessidade de preservar a imagem institucional do Poder Judiciário. Segundo o documento, os servidores deverão solicitar previamente autorização da Secretaria de Comunicação do Tribunal para qualquer publicação que não seja mera replicação de matéria publicada institucionalmente.
O descumprimento das disposições da portaria poderá resultar na instauração de procedimento administrativo disciplinar, conforme a legislação vigente. A medida atinge especialmente os servidores lotados nas áreas administrativas. Juízes e desembargadores não estão incluídos na nova regra.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge
Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça
TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju
Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública
STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex
Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital
MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário
Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
