TJMS impõe novas normas para uso de redes sociais por servidores

Com a Portaria n.º 2.940, funcionários precisam de permissão para postar sobre o Judiciário, sob risco de sanções

22 agosto 2024 - 11h00Vinícius Santos

Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (TJMS) agora precisarão de autorização para publicar qualquer conteúdo em redes sociais que tenha relação direta ou indireta com o Judiciário, suas atividades, processos, decisões ou qualquer outro tema que possa impactar a imagem institucional. A medida foi estabelecida pela Portaria n.º 2.940, de 15 de agosto de 2024, que regula o uso das redes sociais pelos servidores.

A portaria, assinada pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, foi publicada na edição desta quinta-feira (dia 22). Ela considera a necessidade de preservar a imagem institucional do Poder Judiciário. Segundo o documento, os servidores deverão solicitar previamente autorização da Secretaria de Comunicação do Tribunal para qualquer publicação que não seja mera replicação de matéria publicada institucionalmente.

O descumprimento das disposições da portaria poderá resultar na instauração de procedimento administrativo disciplinar, conforme a legislação vigente. A medida atinge especialmente os servidores lotados nas áreas administrativas. Juízes e desembargadores não estão incluídos na nova regra.

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