O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aumentou a pena de Marcos Paulo Gonçalves de Oliveira, condenado por tráfico de drogas. A punição, que inicialmente era de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, foi ampliada para 5 anos e 10 meses de prisão, a ser cumprida em regime inicial fechado.
A majoração da pena foi possível após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recorrer para afastar o benefício do tráfico privilegiado concedido ao acusado, uma vez que ele foi flagrado transportando 1,5 tonelada de maconha.
Diante disso, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, acolheu a tese ministerial. Em seu voto, o Magistrado destacou que a adesão consciente ao transporte de carga tão expressiva, mediante promessa de pagamento elevado, é incompatível com a figura do "traficante eventual".
"A causa de diminuição do tráfico privilegiado deve ser afastada, pois o conjunto probatório revela que o réu aderiu conscientemente a organização criminosa estruturada [...] evidenciando dedicação à atividade criminosa", fundamentou o acórdão.
Com a decisão, além do afastamento da minorante pleiteada pelo Ministério Público, a Justiça manteve a majorante de tráfico interestadual, reafirmando que não é necessária a transposição da fronteira para sua aplicação, bastando a prova do destino final.
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