Menu
Menu
Busca sexta, 01 de maio de 2026
Aguas Guariroba Canais digitais Abr26
Brasil

Proposta autoriza isenção de ISS para serviços da Copa do Mundo Feminina

A medida prevê que benefício seja concedido apenas a empresas que também tenham incentivos fiscais federais

11 março 2026 - 11h23Sarah Chaves

Um projeto de lei encaminhado ao Legislativo estabelece condições para que municípios e o Distrito Federal possam conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a atividades diretamente ligadas à organização e realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será sediada no Brasil.

A proposta cria base legal para que governos locais concedam o benefício fiscal a determinadas pessoas jurídicas envolvidas na preparação e execução do evento. Atualmente, a Lei Complementar nº 116/2003, que regula a cobrança do ISS, não prevê dispositivo específico que permita esse tipo de isenção para competições dessa natureza.

Pelo texto, a concessão da isenção ficará restrita a empresas e entidades que também sejam beneficiárias de incentivos fiscais federais previstos em legislação específica para a Copa do Mundo Feminina de 2027. 

O projeto também determina que o prazo de vigência da eventual isenção municipal ou distrital deverá seguir o mesmo período estabelecido para os incentivos fiscais federais relacionados ao torneio.

A Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 será a primeira edição do torneio realizada na América do Sul. 

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Reportar Erro
UNIMED PJ Maio26

Deixe seu Comentário

Leia Também

Sede da Petrobras
Brasil
Petrobras volta a produzir ureia em fábrica de fertilizante no Paraná
Liberdade de imprensa no Brasil cresceu desde a última avaliação
Brasil
Brasil ultrapassa EUA pela 1ª vez em ranking de liberdade de imprensa
Com precatórios, governo tem maior déficit para meses de março
Economia
Com precatórios, governo tem maior déficit para meses de março
Foto: Freepik
Brasil
Anvisa manda recolher lote de sardinha após detectar salmonella
Pesquisa acontecerá em julho
Brasil
IBGE anuncia primeiro censo da população em situação de rua para 2028
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Justiça
TSE celebra 30 anos da urna eletrônica com evento aberto ao público em Brasília
Foto: Mais sertão
Brasil
Governo promulga tratado que facilita extradição entre Brasil e Emirados
Ministro-relator Alexandre de Moraes -
Justiça
Moraes manda demitir policiais condenados por tortura e reafirma entendimento do STF
Nelsinho Trad e Paolo Zampolli
Brasil
Conselheiro que chamou brasileiras de 'prostitutas' pode virar 'persona non grata' no Brasil
Itens apreendidos - Foto: Divulgação / PMMT
Polícia
Após cavar a própria cova, menino de 12 anos é salvo pela PMMT de execução

Mais Lidas

Sede da Depca, em Campo Grande
Polícia
Morre bebê de 1 ano que foi vítima de maus-tratos e estupro em Campo Grande
Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconselos
Cidade
Após denúncia, TCU abre investigação sobre uso de R$ 156 milhões da Saúde de Campo Grande
Protesto - Foto: Sarah Chaves
Política
Trans e travestis se manifestam contra lei sobre uso de banheiros na Capital
Jornalista Sérgio Pereira Bittencourt - Foto: Reprodução / Redes Sociais
Trânsito
Jornalista morre após grave acidente entre motos em Campo Grande