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Justiça

TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge

Decisão dos magistrados segue julgamento anterior, da 1ª Zona Eleitoral de Amambai; chapa ainda pode recorrer da decisão

04 abril 2025 - 17h53Pedro Molina

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) rejeitou, nesta sexta-feira (4), os recursos apresentados pela candidatura de Jorge Ricardo Laurício, conhecido como Dr. Jorge (PT), a prefeito de Paranhos na eleição suplementar deste domingo (6).

A decisão dos magistrados mantém o que havia sido decidido pelo juiz Daniel Raimundo da Matta, da 1ª Zona Eleitoral de Amambai, que cassou a candidatura da Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, sob a justificativa que o registro da chapa ocorreu fora do prazo estipulado, que era 10 de março, sendo registrada apenas às 16h do dia seguinte.

Com isso, apenas o nome do vereador e prefeito interino do município, Hélio Acosta (PSDB), segue no pleito. Apesar disso, Dr. Jorge segue como candidato nas urnas eletrônicas, mas seus votos serão considerados “anulados sub judice” até o trânsito em julgado do processo.

Dr. Jorge e o vice, Dr. Vicente, informaram que irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devem participar da eleição sub judice. Caso o recurso seja negado, todos os votos recebidos serão anulados.

Confira a decisão na íntegra:

"CERTIFICO que o egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, ao apreciar o processo nominado, em sessão ordinária realizada nesta data, na conformidade da ata de julgamentos, proferiu a seguinte DECISÃO:

Por maioria de votos e de acordo com o parecer ministerial, este Tribunal Regional negou provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal (Desembargador Sérgio Fernandes Martins), no que foi acompanhado pelo 2º Vogal (Dr. Vitor Luís de Oliveira Guibo), 4º Vogal (Dr. Fernando Nardon Nielsen) e 5º Vogal (Dr. Alexandre Antunes da Silva). Ficaram vencidos o relator e o 3º Vogal (Dr. Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho)."

 

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